TRE intima Expedito Netto a apresentar Plano de Governo em processo de registro de candidatura
Ex-deputado tem três dias para incluir as propostas no processo que analisa seu pedido de registro para disputar o Governo de Rondônia
Foto: Reprodução A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) intimou, nesta quarta-feira (12), o ex-deputado Expedito Netto para apresentar o Plano de Governo relacionado ao pedido de registro de sua candidatura ao Governo de Rondônia.
LEIA TAMBÉM:
O documento foi apontado como ausente no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) protocolado pela equipe do candidato. Segundo a área técnica da Corte, a ausência contraria o artigo 27, inciso VII, da Resolução TSE nº 23.609/2019, que estabelece os documentos necessários para o registro.
O pedido de registro de Expedito Netto foi encaminhado ao TRE-RO em 7 de agosto. Embora os demais documentos exigidos pela legislação eleitoral tenham sido apresentados, as propostas de governo não foram anexadas ao processo naquele momento.
A partir da intimação, o candidato terá três dias para apresentar o documento solicitado e regularizar a pendência apontada pela Justiça Eleitoral.
A situação é semelhante à enfrentada por Adailton Fúria (PSD) durante o processo de registro. No caso do candidato, porém, o Plano de Governo já foi apresentado à Justiça Eleitoral na terça-feira (11).
A análise técnica faz parte do procedimento de verificação dos documentos necessários para o registro das candidaturas. A apresentação do Plano de Governo integra as exigências previstas na legislação eleitoral para candidatos ao Executivo.
COMENTÁRIOS