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Porto Velho,10/07/2025

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Vereador Jeovane Ibiza propõe lei que facilita emissão da Carteira do Autista em Porto Velho

Nova redação dispensa obrigatoriedade do RG e garante mais acessibilidade com qualquer documento oficial com CPF

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Vereador Jeovane Ibiza propõe lei que facilita emissão da Carteira do Autista em Porto Velho Assessoria
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O vereador Jeovane Ibiza apresentou um Projeto de Lei (PL) que facilita o processo de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em Porto Velho. A proposta atualiza a legislação vigente para eliminar a exigência exclusiva do RG, permitindo o uso de outros documentos oficiais com CPF.


Anteriormente, a norma exigia um “documento de identificação civil”, o que, na prática, restringia o processo principalmente ao Registro Geral (RG). Com a nova proposta, o texto passa a considerar:


“Documento de identificação oficial com foto, preferencialmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou, na sua ausência, outro documento válido que contenha o número de CPF.”


De acordo com o vereador Jeovane Ibiza, a alteração tem como objetivo desburocratizar o acesso ao documento, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades em tirar o RG, como no caso de crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade.


A Carteira do Autista é um documento importante que garante atendimento prioritário e o reconhecimento dos direitos da pessoa com TEA em diversos serviços públicos e privados.


O projeto já está tramitando na Câmara Municipal e deverá ser votado nas próximas sessões. A expectativa do vereador é de que a nova redação seja aprovada com ampla maioria.




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