Vereador Jeovane Ibiza propõe lei que facilita emissão da Carteira do Autista em Porto Velho
Nova redação dispensa obrigatoriedade do RG e garante mais acessibilidade com qualquer documento oficial com CPF
Assessoria 
Anteriormente, a norma exigia um “documento de identificação civil”, o que, na prática, restringia o processo principalmente ao Registro Geral (RG). Com a nova proposta, o texto passa a considerar:
“Documento de identificação oficial com foto, preferencialmente a Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou, na sua ausência, outro documento válido que contenha o número de CPF.”
De acordo com o vereador Jeovane Ibiza, a alteração tem como objetivo desburocratizar o acesso ao documento, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades em tirar o RG, como no caso de crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Carteira do Autista é um documento importante que garante atendimento prioritário e o reconhecimento dos direitos da pessoa com TEA em diversos serviços públicos e privados.
O projeto já está tramitando na Câmara Municipal e deverá ser votado nas próximas sessões. A expectativa do vereador é de que a nova redação seja aprovada com ampla maioria.
COMENTÁRIOS