EUIDEAL - A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou o Consórcio ECO PVH, responsável pela coleta de lixo na capital, para que regularize integralmente os serviços em até 48 horas, sob pena de multas diárias que podem chegar a 30% do valor total do contrato.

Segundo o documento assinado pelo diretor técnico da ARDPV, Alex Teixeira, a notificação foi motivada por falhas graves e recorrentes no serviço, incluindo atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros e distritos de Porto Velho.

Multa pesada e prazo curto

O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e o Consórcio ECO PVH prevê que o descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do total contratado. A agência também determinou a abertura de monitoramento intensivo por 15 dias úteis, para fiscalizar a execução completa do serviço.

Durante esse período, a empresa deverá apresentar relatórios diários, contendo fotos georreferenciadas, rotas de coleta, frequência de atendimentos, notas de destino final dos resíduos e mapeamento das áreas ainda sem cobertura.

Situação emergencial e cobrança da população

O Consórcio ECO PVH atua em caráter emergencial, após uma série de impasses judiciais envolvendo a limpeza urbana da cidade. A ARDPV destacou que a medida busca garantir a continuidade da coleta e evitar colapso sanitário na capital.

Moradores de vários bairros têm registrado reclamações sobre o acúmulo de lixo e mau cheiro nas últimas semanas, o que levou a agência a adotar uma postura mais rigorosa com a concessionária.

“A coleta de lixo é um serviço essencial e precisa funcionar com regularidade. A população não pode ser prejudicada por falhas contratuais”, declarou um representante da ARDPV.

A fiscalização continuará ativa nos próximos dias e novas penalidades poderão ser aplicadas caso o serviço não seja normalizado dentro do prazo estabelecido.