EUIDEAL - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou uma ação civil pública contra a conhecida borracharia do Betão e seus sócios, acusados de aplicar golpes e adotar práticas abusivas contra consumidores — condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor e configuram crimes como propaganda enganosa e estelionato.

A ação, proposta pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, busca resguardar direitos individuais homogêneos de dezenas de vítimas e pede indenização de R$ 1 milhão por danos materiais e morais coletivos, além da suspensão das atividades comerciais da empresa.

Como funcionava o golpe, segundo o MP

De acordo com a investigação conduzida pela Curadoria do Consumidor, os clientes procuravam o local para serviços rotineiros, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos com valores abaixo do mercado. Para garantir a compra, exigia pagamento imediato via PIX, prometendo entrega em poucos dias, alegando que se tratava de um “lote promocional” vindo de um distribuidor.

Outro método identificado pelo MP envolvia a oferta de um suposto investimento em uma carreta de pneus que estaria a caminho. O dono prometia que o consumidor, ao investir na carga, receberia de volta o valor aplicado acrescido de lucros, apresentando o esquema como uma “oportunidade imperdível”.

As entregas, porém, não eram realizadas. Com justificativas repetidas e novos prazos fantasiosos, o proprietário mantinha os consumidores em erro, que somente após insistência percebiam que se tratava de um golpe estruturado.

Pedidos da ação

A ação civil pública nº 7068357-47.2025.8.22.0001, que tramita na 10ª Vara Cível, pede:

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  Indenização total de R$ 1 milhão por danos materiais e morais;

  
  


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  Suspensão das atividades da borracharia;

  
  


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  Proibição de comercializar pneus ou produtos similares enquanto durar o processo;

  
  


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  Medidas para impedir novos prejuízos a consumidores.

  
  

Novos desdobramentos judiciais

Com o avanço da ação, o proprietário — conhecido como “Betão” — poderá enfrentar mais problemas na Justiça, já que os fatos apurados podem resultar também em processos criminais paralelos por estelionato, propaganda enganosa e associação para o crime.

A promotoria informou que novas vítimas ainda podem se habilitar como litisconsortes ativos, conforme artigo 94 do CDC, contribuindo com documentos, provas ou relatos que reforcem o alcance coletivo dos danos.

O Ministério Público reforçou que a prática relatada se repete desde 2023, com prejuízos significativos a consumidores de Porto Velho.