O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata de uma licitação superior a R$ 120 milhões conduzida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO), após identificar falhas graves no processo e risco concreto de prejuízo ao dinheiro público.

A decisão atinge o Pregão Eletrônico nº 011/2025, que previa a contratação centralizada de equipamentos médico-hospitalares e serviços técnicos para municípios integrantes do consórcio. O valor estimado da contratação ultrapassa R$ 120,1 milhões.

De acordo com o TCE, a suspensão foi motivada por deficiências no planejamento da licitação, incluindo a ausência de estudos técnicos que comprovassem a real necessidade dos municípios, além de falhas na metodologia de estimativa de quantidades e preços.

O Tribunal também apontou a existência de cláusulas restritivas no edital, que poderiam comprometer a competitividade do certame, favorecendo determinados fornecedores e violando princípios da administração pública, como a economicidade e a isonomia.

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos do processo licitatório, incluindo abertura de propostas, homologação e eventual assinatura de ata de registro de preços. O consórcio deverá comprovar o cumprimento da determinação e apresentar esclarecimentos e ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas.

O TCE ressalta que a medida tem caráter preventivo, com o objetivo de evitar dano aos cofres públicos, especialmente por se tratar de recursos destinados à saúde pública municipal. A retomada do processo dependerá de nova análise técnica, podendo resultar em ajustes no edital ou até mesmo na anulação definitiva da licitação.

O caso segue sob acompanhamento do Tribunal.