O Departamento de Estado dos EUA removeu, de forma oficial, o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de sua esposa, Viviane de Moraes, da relação de pessoas sancionadas sob a Lei Magnitsky. A medida foi comunicada pelo governo norte-americano sem detalhamento sobre os motivos que levaram à exclusão dos dois da lista.

A sanção havia sido imposta em julho deste ano, com base em alegações relacionadas ao andamento, no STF, do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A retirada ocorre dias depois do último diálogo direto entre os presidentes Donald Trump e Lula, pondo fim à última ação de pressão externa ainda remanescente do período bolsonarista que visava atingir instituições brasileiras.

Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a pena superior a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de ruptura institucional e, atualmente, cumpre a sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Com a decisão norte-americana, encerra-se por completo o capítulo de sanções internacionais aplicadas com fundamento em narrativas fantasiosas do antigo governo de extrema direita, consolidando o reconhecimento externo da legitimidade das decisões judiciais brasileiras no caso.