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EUIDEAL - O pagamento de valores milionários a magistrados de Rondônia no mês de novembro ganhou ampla repercussão na imprensa nacional e voltou ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aponta que cinco juízes receberam, juntos, cerca de R$ 8 milhões líquidos em apenas um mês.

O maior contracheque foi pago ao juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu R$ 1.774.187,67 líquidos. Para efeito de comparação, esse valor equivale ao que um trabalhador que recebe um salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.518 — levaria aproximadamente 97 anos para acumular, caso não gastasse nenhum centavo.

O montante recebido ultrapassa em mais de 38 vezes o teto constitucional do funcionalismo público, hoje em torno de R$ 46 mil brutos, correspondente ao subsídio dos ministros do STF. No mesmo período, o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, recebeu pouco mais de R$ 32 mil líquidos, conforme registros oficiais.

Além de Paccini, outros magistrados de Rondônia também tiveram contracheques milionários no mês de novembro:

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  Cristiano Gomes Mazzini: cerca de R$ 1,7 milhão;

  
  


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  Wanderley José Cardoso: aproximadamente R$ 1,7 milhão;

  
  


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  Ivens dos Reis Fernandes: em torno de R$ 1,6 milhão;

  
  


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  Muhammad Hijazi Zaglout: pouco mais de R$ 1 milhão.

  
  

Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do TJRO, os valores elevados resultam da soma de gratificações e verbas indenizatórias previstas em lei, como pagamentos por acúmulo excepcional de processos e compensações financeiras relativas à migração de regime previdenciário. Sem esses adicionais, o subsídio mensal dos juízes gira em torno de R$ 39 mil.

Cobrança do STF se repete

A situação voltou ao STF após magistrados aposentados do Tribunal de Justiça de Rondônia ingressarem com uma ação questionando o pagamento retroativo de benefícios, especialmente o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Eles alegam falta de transparência e ausência de isonomia nos repasses realizados entre 2022 e 2024.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já havia solicitado explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2025 sobre pagamentos semelhantes envolvendo magistrados de Rondônia. À época, Dino manifestou preocupação com a opacidade dos critérios adotados, a concentração dos valores em um grupo restrito de juízes e a compatibilidade desses repasses com os princípios da moralidade administrativa.

Com a divulgação dos novos contracheques milionários em novembro, o ministro voltou a cobrar providências do CNJ, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade, a uniformidade e a transparência do modelo de pagamento adotado pelo TJRO.

Segundo os autores da ação, os pagamentos geraram reações distintas dentro da magistratura: enquanto alguns magistrados celebraram o recebimento de valores milionários, outros ficaram de fora dos benefícios, ampliando questionamentos internos e externos.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Rondônia não se manifestou oficialmente sobre o caso. O episódio reacende o debate nacional sobre supersalários, penduricalhos legais e os