O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam uma recomendação conjunta à Prefeitura de Porto Velho, ao Governo de Rondônia e à União para a adoção de medidas de proteção às comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, diante do risco recorrente de cheias e eventos climáticos extremos na região.

O documento destaca que, entre março e abril de 2025, o Rio Madeira atingiu níveis próximos à cota de inundação (17 metros), afetando dezenas de comunidades ribeirinhas e colocando outras em estado de alerta, conforme dados da Defesa Civil e boletins hidrológicos oficiais. A recomendação também relembra impactos históricos, como a cheia de 2014, que atingiu mais de 30 mil famílias em Porto Velho e municípios vizinhos.

Segundo os órgãos, as comunidades ribeirinhas estão historicamente instaladas em áreas de várzea e sofrem prejuízos significativos mesmo antes de o rio alcançar a cota oficial de inundação, incluindo perdas de bens, instrumentos de trabalho e meios de subsistência. Vistorias realizadas pelo projeto MPF na Comunidade, em 12 localidades do Baixo Rio Madeira, apontaram a ausência de planejamento adequado, de sistemas de alerta eficientes e de abrigos estruturados para a população afetada.

Medidas recomendadas

Diante do cenário, MPF, MPT e DPU recomendaram, em caráter emergencial e preventivo, a elaboração e a implementação de projetos para instalação de abrigos provisórios nas comunidades ribeirinhas, além da criação de sistemas de alerta por sirenes, integrados ao monitoramento em tempo real do nível do rio.

Também foi indicada a adoção de alertas por mensagens via celular ou internet, em articulação entre os entes federativos, respeitando as limitações de acesso tecnológico das comunidades.

Como medida estrutural e permanente de adaptação climática, o documento prevê ainda a elaboração de um plano para construção de abrigos definitivos em áreas seguras, fora das zonas de inundação. A recomendação ressalta que aspectos como saúde, segurança no trabalho das equipes envolvidas e a proteção dos meios tradicionais de subsistência das populações ribeirinhas devem ser considerados.

Além disso, os órgãos sugerem a realização de uma reunião para definição conjunta das responsabilidades operacionais e financeiras, bem como do cronograma de execução das ações.

Por fim, foi estabelecido o prazo de 10 dias para que os destinatários se manifestem sobre o cumprimento das medidas. A ausência de resposta poderá resultar na adoção de providências judiciais.