O Ministério Público de Rondônia apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra seis pessoas investigadas no âmbito da Operação Boi Gordo, que apura um amplo esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas em diversos municípios do estado.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e investiga a atuação de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes públicos. Segundo o MP, o grupo teria estruturado um mecanismo para reduzir ilegalmente o pagamento de ICMS por meio da manipulação de créditos fiscais, além de garantir proteção contra fiscalizações tributárias.

De acordo com a denúncia, as empresas participantes recebiam um verdadeiro “pacote” ilegal, que combinava o aumento artificial de créditos de ICMS com a promessa de blindagem contra ações fiscais — inclusive com fiscalizações previamente combinadas para dar aparência de legalidade ao esquema.

As apurações envolveram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. O Ministério Público atribui aos denunciados crimes como organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos praticados de forma conjunta.

Ainda conforme o MP, o esquema causou um prejuízo estimado em R$ 159 milhões apenas em ICMS que deixou de ser recolhido. Com a aplicação de multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, segundo autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.

As investigações também identificaram o pagamento de propinas milionárias. Pelo menos R$ 7 milhões teriam sido movimentados em dinheiro vivo e transferências bancárias camufladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis. Há ainda indícios de repasses mensais a um agente público responsável por fiscalizar uma unidade frigorífica no município de Ariquemes.

Além das penas de prisão e multas, o Ministério Público solicitou à Justiça a perda de bens e valores obtidos com os crimes, com aplicação de confisco ampliado. Também foi requerido o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, em razão dos impactos na arrecadação estadual e na concorrência do setor. Para o servidor público envolvido, o MP pediu ainda a perda do cargo em caso de condenação.

Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. Caberá ao Judiciário analisar o recebimento da acusação, citar os denunciados para apresentação de defesa, conduzir a instrução do processo e, ao final, julgar o mérito da ação.