Justiça manda integrante do MBL retirar vídeo contra vereador Jeovane Ibiza por acusações graves e sem comprovação, incluindo menção ao Comando Vermelho
Foto: Divulgação Uma decisão da Justiça de Rondônia determinou que um ativista político ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) retire imediatamente das redes sociais um vídeo considerado ofensivo contra o vereador de Porto Velho, Jeovane Ibiza.
A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível da capital no processo nº 7011019-81.2026.8.22.0001.
Segundo a ação judicial, o vídeo foi publicado no perfil do Instagram identificado como @malconadv e utilizava a imagem do parlamentar em um conteúdo que, de acordo com o processo, extrapolava o limite da crítica política.
Na decisão, a Justiça destacou que o material trazia acusações consideradas graves e sem comprovação, incluindo a insinuação de suposto envolvimento do vereador com o Comando Vermelho.
Para a magistrada responsável pelo caso, embora a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição, ela não é absoluta e não pode ser utilizada como justificativa para ataques à honra e à imagem de terceiros.
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A decisão também ressaltou que o conteúdo tinha potencial de causar danos à reputação do vereador, principalmente pelo alcance das redes sociais e pelo momento político pré-eleitoral.
De acordo com o despacho judicial, o vídeo já havia ultrapassado mais de 1.700 visualizações, o que reforçou o entendimento de que a permanência do conteúdo poderia ampliar o dano à imagem do parlamentar.
Diante disso, a Justiça determinou que o autor da publicação remova o vídeo no prazo de 24 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 5 mil.
Além da retirada do vídeo, o ativista também foi proibido de realizar novas publicações utilizando o nome ou a imagem do vereador com teor considerado ofensivo ou acusatório.
O processo segue em tramitação e uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para ocorrer por videoconferência.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e ataques pessoais no ambiente digital, especialmente em períodos de tensão política.
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