URGENTE - Justiça manda Expedito Júnior e PSDB pagarem mais de R$ 11,5 milhões a empresa ligada ao empresário Júnior, da academia Matrix, por dívida
Decisão em cumprimento de sentença determina pagamento em 15 dias sob pena de multa e honorários
Divulgação EUIDEAL - A Justiça de Rondônia determinou que o ex-senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior e o Diretório Regional do PSDB efetuem o pagamento de R$ 11.512.798,80 em um processo de cobrança movido pela Graff-Norte Gráfica e Editora Ltda., em Porto Velho.
A decisão foi proferida no âmbito do cumprimento de sentença pela 6ª Vara Cível da capital, que intimou os devedores a quitarem o valor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.
O processo tem origem em uma ação de prestação de serviços gráficos, com valor inicial de aproximadamente R$ 2,4 milhões, que, após atualizações e encargos ao longo dos anos, ultrapassou os R$ 11,5 milhões.
Quem cobra
A ação é movida pela empresa Graff-Norte Gráfica e Editora Ltda., responsável pelos serviços gráficos que originaram a cobrança.
A gráfica é associada ao empresário Izaias Alves Pereira Junior, conhecido como Júnior da academia Matrix, figura conhecida no meio empresarial de Rondônia. A empresa, no entanto, já não atua mais no mercado.
Próximos passos
Caso não haja pagamento voluntário, a decisão prevê a possibilidade de penhora de bens para garantir a execução da dívida. Também é assegurado aos executados o direito de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença dentro do prazo legal.
Fase mais dura do processo
Com o avanço para a fase de cumprimento de sentença, o caso entra em uma etapa mais rigorosa da execução judicial, na qual medidas como bloqueios financeiros e constrição de patrimônio podem ser adotadas.
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