Justiça mantém pena de 24 anos de prisão por assassinato em conveniência de Porto Velho
Foto: Divulgação EUIDEAL - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de 24 anos de prisão em regime fechado contra Glalderson Nascimento dos Santos, acusado de assassinar o jovem Lucas Castro da Silva em uma conveniência na capital.
O crime ocorreu em 2024, na conveniência Quebec, em Porto Velho. Segundo os autos, a vítima foi surpreendida por diversos disparos de arma de fogo enquanto estava sentada à mesa. Mesmo após cair ao chão, continuou sendo alvejada.
Após o crime, o acusado fugiu, sendo preso posteriormente. Ele foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que o condenou por homicídio qualificado, considerando motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A defesa recorreu da decisão, alegando que o réu teria agido sob provocação, sustentando a tese de homicídio privilegiado, o que poderia reduzir a pena. No entanto, o Ministério Público de Rondônia se manifestou pela manutenção da condenação.
A procuradora de Justiça Andréia Damacena destacou que a mesma tese já havia sido rejeitada pelos jurados durante o julgamento, por não encontrar respaldo nas provas do processo.
Relator do caso, o desembargador Osny Claro negou provimento ao recurso, ressaltando que as circunstâncias do crime — inclusive registradas por câmeras de segurança — afastam a possibilidade de reconhecimento do homicídio privilegiado.
A decisão foi unânime, com participação dos desembargadores Francisco Borges e Aldemir de Oliveira, reafirmando a soberania do Tribunal do Júri e mantendo integralmente a pena imposta em primeira instância.
O processo tramita sob o número 7059427-74.2024.8.22.0001.
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