Veja na íntegra o boletim de ocorrência registrado por Rafael Fera contra Maurício Carvalho e Júnior Gonçalves
Divulgação EUIDEAL – O site Eu Ideal teve acesso à íntegra dos documentos que embasam o caso envolvendo o deputado federal Rafael Fera, que registrou boletim de ocorrência e formalizou atos em cartório após disputa relacionada à sua filiação partidária ao União Brasil.
Os registros incluem ata notarial, escritura pública declaratória, notificação extrajudicial e boletim de ocorrência, nos quais o parlamentar apresenta sua versão detalhada dos fatos.
De acordo com o boletim de ocorrência, Rafael Fera relata que, no dia 25 de março de 2026, esteve na residência do deputado federal Maurício Carvalho, em Porto Velho, onde participou de reunião política com lideranças partidárias, entre elas Júnior Gonçalves, presidente estadual do União Brasil.
Segundo o relato, durante o encontro, foi instado a assinar uma ficha de filiação ao partido. O parlamentar afirma que realizou a assinatura sem o preenchimento da data e sem manifestação de vontade definitiva, informando que ainda avaliaria a decisão junto à direção de seu partido.
No dia 26 de março de 2026, após deliberação interna, o deputado afirma ter decidido permanecer filiado ao Podemos, descartando qualquer mudança de legenda.
Já no dia 27 de março, conforme descrito nos documentos relatados pelo próprio Fera, ele compareceu à residência de Júnior Gonçalves, onde comunicou de forma expressa que não possuía interesse em se filiar ao União Brasil.
Na ocasião, solicitou a devolução da ficha assinada. Segundo o relato apresentado por ele, houve recusa na devolução do documento, que teria permanecido em posse de terceiros contra sua vontade.
Mensagens registradas em cartório (ata notarial)
No dia 1º de abril de 2026, foi lavrada ata notarial em cartório de Ariquemes, com o objetivo de comprovar a existência de conversas via aplicativo de mensagens entre Rafael Fera e Júnior Gonçalves.
Nas mensagens, o deputado declara:
Que, após análise do cenário político, decidiu permanecer no Podemos
Que considera a ficha assinada sem efeito, por estar sem data
Que solicita formalmente a devolução do documento
Que manifesta expressamente o desejo de não se filiar à federação partidária
Em nova mensagem, reforça:
Que não possui interesse em se filiar ao União Brasil
Que a ficha é juridicamente inválida
Que não autoriza qualquer uso, preenchimento ou registro, inclusive no sistema da Justiça Eleitoral
Que estabelece prazo de 48 horas para devolução da ficha
Notificação extrajudicial
Além das mensagens, Rafael Fera encaminhou notificação extrajudicial formal, na qual reafirma:
A inexistência de interesse na filiação ao União Brasil
A invalidade da ficha assinada sem data
A proibição de qualquer uso ou registro do documento
A permanência no Podemos
O documento também reforça o pedido de devolução da ficha e solicita confirmação de recebimento, indicando que a comunicação foi realizada para fins de ciência inequívoca.
Boletim de ocorrência
Diante da alegada retenção do documento, o deputado registrou o boletim de ocorrência nº 00052708/2026, no dia 1º de abril de 2026, junto à Polícia Civil.
No registro, o parlamentar afirma que:
Foi instado a assinar a ficha durante reunião política
Não houve manifestação de vontade definitiva
Comunicou posteriormente a decisão de não se filiar
Solicitou a devolução da ficha
Houve recusa na entrega do documento
O boletim também menciona que, mesmo após notificação formal, o documento não foi devolvido, e que há risco de eventual utilização indevida, motivo pelo qual buscou o registro policial.
Declaração formal em cartório
Na escritura pública declaratória, Rafael Fera reafirma:
Que não possui interesse em se filiar ao União Brasil
Que permanece regularmente filiado ao Podemos
Que a assinatura da ficha não representa ato jurídico válido
Que não autorizou o uso do documento
O parlamentar sustenta ainda que eventual utilização da ficha poderá configurar ato ilícito, sujeito a medidas judiciais.
Repercussão política
O caso ocorre em meio à janela partidária e ganhou ampla repercussão nos bastidores políticos de Rondônia.
Após as acusações e registros formais, um registro de uma ligação de vídeo com o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado de Júnior Gonçalves e Maurício Carvalho, gera questionamento sobre o fato relatado por Fera.
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