O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail em uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi divulgada por representantes jurídicos das empresas envolvidas no processo.  

De acordo com os documentos divulgados, a Justiça norte-americana autorizou que a notificação fosse realizada por meio eletrônico após tentativas anteriores por mecanismos tradicionais de cooperação internacional. O ministro terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial.  

A ação judicial foi movida pela Rumble e pela Trump Media, que alegam que decisões relacionadas à remoção de conteúdos e bloqueios de perfis em plataformas digitais teriam ultrapassado limites previstos pela legislação dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à proteção à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.  

O processo tem origem em medidas determinadas por Moraes em investigações conduzidas no Brasil envolvendo desinformação e ataques contra instituições democráticas. As empresas argumentam que determinadas ordens judiciais teriam impacto sobre operações e conteúdos hospedados em território norte-americano.  

O caso acrescenta um novo capítulo às discussões envolvendo decisões judiciais brasileiras, atuação de plataformas digitais e possíveis reflexos internacionais relacionados à moderação de conteúdo e à liberdade de expressão nas redes.