Perito da PF em Rondônia é afastado após investigação sobre suposto vazamento de dados sigilosos
Operação autorizada pelo STF apura possível quebra de sigilo funcional durante investigações da Operação Compliance Zero; liberdade de imprensa, segundo a Corte, permanece preservada.
Foto: Renato Spagnol/Arquivo A Polícia Federal realizou a 7ª fase da Operação Compliance Zero para investigar um suposto vazamento de informações sigilosas ligadas ao andamento das apurações em Rondônia. A ação ocorreu após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou no cumprimento de medidas judiciais contra um servidor investigado.
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Entre as determinações autorizadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso, estão dois mandados de busca e apreensão e medidas cautelares alternativas à prisão. Uma delas determinou o afastamento do exercício da função pública do policial federal investigado.
De acordo com informações divulgadas pela própria Polícia Federal, o servidor, que atuava como perito criminal federal, é suspeito de ter repassado informações protegidas por sigilo a uma integrante da imprensa. O conteúdo teria sido obtido a partir da análise de materiais apreendidos em fases anteriores da operação.
Segundo o STF, as diligências possuem caráter instrumental e preventivo, buscando preservar o andamento das investigações, evitar eventual repetição de condutas e reunir novos elementos probatórios.
Em nota pública, a Corte destacou que a investigação não possui qualquer direcionamento contra jornalistas ou veículos de comunicação, ressaltando a manutenção das garantias constitucionais ligadas à atividade jornalística.
“As medidas adotadas não atingem a liberdade de imprensa nem o sigilo da fonte”, reforçou o entendimento apresentado pelo Supremo.
A investigação permanece concentrada na possível conduta funcional do agente público, que teria descumprido o dever legal de manter informações sob sigilo.
Até o momento, a defesa do investigado não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
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