O projeto de lei que põe fim a escala 6x1 foi enviada em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional, o que pode acelerar a tramitação. O texto aborda a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial.

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De acordo com o texto do projeto, o limite da jornada semanal de trabalho será de 40 horas semanais e 8 horas diárias, assegurando dois dias de repouso de 24 horas consecutivas. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade.

Em nota, o governo federal comunicou que o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro ao promover ajustes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a expectativa de garantir aos trabalhadores mais tempo com a família, lazer, cultura e descanso. O governo também afirma que a medida tem potencial de impactar positivamente a economia ao buscar alinhar desenvolvimento e produtividade com bem-estar social.

Este é o segundo projeto de lei pela diminuição da escala 6x1 que chega ao congresso nacional. O outro projeto de lei é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).