A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, absolver o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, além dos ex-dirigentes da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Leiras Teixeira e Wilson Gomes Lopes, em julgamento realizado nesta terça-feira (26).

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Os três eram investigados no âmbito da Operação Luminus, que apurava suspeitas de irregularidades e desvios de recursos públicos na Emdur entre os anos de 2006 e 2012.

Durante a análise dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público, os desembargadores entenderam que não houve comprovação de participação direta de Roberto Sobrinho nas irregularidades apontadas na investigação.

Conforme o entendimento do colegiado, à época dos fatos o então prefeito determinou que a Procuradoria-Geral do Município realizasse apuração interna sobre as suspeitas envolvendo a empresa pública, sem que fossem encontrados indícios que ligassem sua gestão aos desvios investigados.

O julgamento teve como relator o desembargador Jorge Leal, responsável pela condução do voto acompanhado pelos demais integrantes da Câmara.

Apesar das absolvições, o Tribunal manteve a condenação de Walter Fernandes Ferreira por peculato. A pena fixada foi de dois anos e quatro meses em regime aberto, relacionada ao desvio de pouco mais de R$ 5,6 mil.

Segundo informações discutidas durante o julgamento, os magistrados avaliaram cinco processos ligados à Operação Luminus. Em parte dos casos analisados, ficou comprovada a entrega dos materiais contratados pela Emdur. Já em outros dois processos, a Justiça reconheceu prejuízos financeiros em valores considerados inferiores aos inicialmente investigados.

A operação ganhou repercussão em Rondônia ao investigar supostas fraudes em contratos e movimentações financeiras dentro da empresa municipal responsável por serviços urbanos na capital.