Prefeitura de Cacoal aciona Justiça contra loteadores que prometeram infraestrutura e não cumpriram obrigações há mais de 15 anos
Prefeito Tony Pablo afirma que ação judicial já tramita e prevê cobrança de multas, bloqueio de contas e até leilão de lotes dados em garantia
Reportagem: Diego Maia — Eu Ideal
Reprodução Eu Ideal
Segundo o prefeito, há casos de loteamentos com mais de quinze anos no município sem que as obras prometidas tenham sido entregues. "Quem está sofrendo é a população, são os moradores que compraram os lotes", afirmou.
Tony Pablo explicou que o problema se arrasta há anos, com loteadores que apresentaram projetos ao município com prazo de execução de dois anos, pediram prorrogação para quatro e nunca concluíram as obras. "O município no passado ficou ao lado desses loteadores, concedendo prazo e mais prazo. Agora está na hora do prefeito ficar do lado do morador, daquele que comprou o lote e aguarda esse tempo todo pelo esgoto, pelo asfalto e pelo meio-fio", declarou.
O prefeito informou que a Procuradoria do Município foi determinada a ajuizar a ação, que já está em tramitação no Poder Judiciário. Por meio dela, a prefeitura busca que a Justiça cobre multas dos loteadores inadimplentes, bloqueie valores em suas contas e, em último caso, autorize o município a realizar leilão dos lotes dados em garantia — para que, com o dinheiro arrecadado, a própria prefeitura execute as obras que os empresários deixaram de fazer.
A situação em alguns loteamentos, segundo Tony Pablo, chegou a um nível crítico. "Tem esgoto cheio, com bosta voltando pra casa da população. Imagina ter que ficar contratando caminhão-pipa pra esvaziar a fossa. É o que acontece em alguns loteamentos", disse o prefeito, sem citar nomes dos empreendimentos.
Questionado sobre novos projetos de loteamento que devem chegar à cidade — incluindo empreendimentos na saída para o Paraná e no bairro Teixeira —, Tony Pablo disse que todos serão analisados pelas equipes técnicas, mas com critérios rígidos.
O prefeito também deixou um recado direto aos servidores municipais envolvidos na aprovação de projetos.
Fiscalização reforçada
Tony Pablo anunciou ainda que loteamentos já recebidos pela prefeitura e que estão em prazo de garantia serão fiscalizados.
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EUIDEAL - A Prefeitura de Cacoal ajuizou ação judicial contra loteadores e empresários que venderam terrenos no município prometendo infraestrutura completa — esgoto, asfalto, meio-fio e calçada — e não cumpriram as obrigações. O anúncio foi feito pelo prefeito Tony Pablo em entrevista ao repórter Diego Maia, do Eu Ideal.
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Do prazo de dois anos para quinze sem entrega
Tony Pablo explicou que o problema se arrasta há anos, com loteadores que apresentaram projetos ao município com prazo de execução de dois anos, pediram prorrogação para quatro e nunca concluíram as obras. "O município no passado ficou ao lado desses loteadores, concedendo prazo e mais prazo. Agora está na hora do prefeito ficar do lado do morador, daquele que comprou o lote e aguarda esse tempo todo pelo esgoto, pelo asfalto e pelo meio-fio", declarou.
Ação já tramita na Justiça
O prefeito informou que a Procuradoria do Município foi determinada a ajuizar a ação, que já está em tramitação no Poder Judiciário. Por meio dela, a prefeitura busca que a Justiça cobre multas dos loteadores inadimplentes, bloqueie valores em suas contas e, em último caso, autorize o município a realizar leilão dos lotes dados em garantia — para que, com o dinheiro arrecadado, a própria prefeitura execute as obras que os empresários deixaram de fazer.
A situação em alguns loteamentos, segundo Tony Pablo, chegou a um nível crítico. "Tem esgoto cheio, com bosta voltando pra casa da população. Imagina ter que ficar contratando caminhão-pipa pra esvaziar a fossa. É o que acontece em alguns loteamentos", disse o prefeito, sem citar nomes dos empreendimentos.
Novos loteamentos serão bem-vindos, mas com exigências
Questionado sobre novos projetos de loteamento que devem chegar à cidade — incluindo empreendimentos na saída para o Paraná e no bairro Teixeira —, Tony Pablo disse que todos serão analisados pelas equipes técnicas, mas com critérios rígidos.
"Vamos apoiar os loteadores sérios, que apresentarem seus projetos e que tenham condições de cumprir as obrigações. Vai fazer um loteamento? Tem que entregar o esgoto, tem que entregar a calçada, tem que entregar o asfalto. Não pode enganar mais o povo de Cacoal", afirmou.
O prefeito também deixou um recado direto aos servidores municipais envolvidos na aprovação de projetos.
"Não se crie dificuldade para buscar facilidade. Não vou aceitar que qualquer técnico, seja efetivo ou comissionado, use o nome do prefeito para obter vantagens ilícitas, pegar dinheiro ou receber propina", disse.
Fiscalização reforçada
Tony Pablo anunciou ainda que loteamentos já recebidos pela prefeitura e que estão em prazo de garantia serão fiscalizados.
"Muitos vendem os lotes e depois não entregam as obras. Quem fica no prejuízo são os moradores e o problema acaba sendo transferido para o município", concluiu.
Assista.
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