Justiça suspende contratação de Maiara & Maraísa e prefeitura revoga contrato de R$ 784 mil em Mato Grosso
Decisão atende ação do Ministério Público, que apontou indícios de irregularidades orçamentárias na contratação da dupla para o Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026.
Foto: Reprodução O prefeito de Guiratinga (MT), Waldeci Barga Rosa (União Brasil), revogou a contratação da dupla Maiara & Maraísa, no valor de R$ 784 mil, para o Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026. A decisão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e cumpre uma liminar da Justiça que suspendeu tanto o contrato quanto a realização do evento diante de suspeitas de irregularidades.
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A medida foi adotada após uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou a legalidade da contratação. Segundo o órgão, o município assumiu despesas estimadas em R$ 914 mil para a realização dos shows, embora a dotação orçamentária destinada ao evento fosse de apenas R$ 104,4 mil, diferença considerada incompatível com a legislação fiscal e orçamentária.
Na decisão, o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli entendeu que houve possível violação aos princípios constitucionais da administração pública ao serem assumidas obrigações financeiras sem a correspondente previsão orçamentária. Para o magistrado, a contratação poderia causar prejuízos aos cofres públicos caso fosse mantida.
Em razão da decisão judicial, o prefeito determinou o arquivamento do processo administrativo que tratava da contratação da dupla sertaneja. No entanto, o decreto deixa aberta a possibilidade de que uma nova contratação seja realizada futuramente, desde que sejam observadas todas as exigências legais, haja disponibilidade orçamentária e seja respeitada a determinação da Justiça.
O Rodeio Nossa Senhora Aparecida é um dos principais eventos tradicionais de Guiratinga, município localizado a cerca de 328 quilômetros de Cuiabá. Com a suspensão determinada pela Justiça, a realização da edição de 2026 permanece indefinida até que a administração municipal regularize as pendências apontadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
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