O Portal da Transparência do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Cinderondônia) apresentou instabilidade e ficou indisponível para consulta pública nesta quinta-feira (6). Ao tentar acessar a plataforma, usuários foram direcionados para uma página informando que o sistema estaria em manutenção.

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Apesar da mensagem exibida na tela, o portal apresentou o código de erro 451, utilizado em protocolos de internet para indicar que determinado conteúdo pode estar bloqueado por razões legais ou em cumprimento a alguma decisão administrativa ou judicial. O código é diferente dos erros normalmente associados a falhas técnicas ou indisponibilidade temporária de servidores.

A indisponibilidade impede o acesso a informações públicas disponibilizadas pelo consórcio, como dados relacionados a empenhos, despesas, contratos, receitas e demais registros administrativos e financeiros.

O Cinderondônia utiliza uma plataforma de transparência para divulgar informações institucionais e orçamentárias, seguindo as exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), que estabelecem a obrigação de órgãos públicos disponibilizarem dados para fiscalização e controle social.

Até o momento, não foi divulgada oficialmente a causa da indisponibilidade do sistema nem informado um prazo para o restabelecimento completo do acesso.

O Cinderondônia é um consórcio público formado por entes municipais e tem como objetivo atuar de forma integrada em ações de interesse regional no estado. A manutenção da transparência ativa é considerada uma ferramenta essencial para permitir que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos públicos.