Sancionada lei de Gedeão Negreiros que cria seleção por competência para diretores de escolas em Porto Velho
A nova legislação estabelece critérios técnicos para a escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal, priorizando mérito, qualificação e desempenho.
Assessoria A Lei nº 3.367/2025, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, foi sancionada pelo prefeito e já está em vigor em Porto Velho. A norma institui o Processo de Seleção por Competência para o preenchimento dos cargos em comissão de diretor e vice-diretor das unidades de Educação Básica da rede municipal.
Com a nova legislação, a escolha dos gestores escolares passa a seguir critérios técnicos de mérito e desempenho, buscando fortalecer a gestão das escolas municipais por meio de um processo seletivo estruturado.
O processo será composto por três etapas obrigatórias:
Prova escrita, destinada a avaliar os conhecimentos essenciais à gestão escolar;
Análise de títulos, considerando a formação e a qualificação dos candidatos;
Apresentação de um Plano de Ação do Gestor Escolar, com propostas para a administração da unidade de ensino.Segundo a proposta, a medida busca ampliar a transparência, valorizar a qualificação técnica e adotar critérios de meritocracia na escolha dos profissionais que ocuparão os cargos de direção nas escolas da rede municipal de ensino.
Com a sanção da lei, as futuras nomeações para diretor e vice-diretor deverão observar as regras estabelecidas pela nova legislação, que já está em vigor no município.
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