Audiência com Ministério da Economia apontou para a necessidade de mudança na estrutura do Governo, diz Confúcio Moura

25/11/2020 - 09:47 hs

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a audiência pública com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, terça-feira (24), na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia, apontou para a necessidade de uma mudança na base da estrutura do Governo.

O parlamentar que é presidente do colegiado, disse que a audiência foi importante para ouvir o contraponto entre dois grandes técnicos, que abordaram estatísticas, números, gráficos, cenários otimistas, médios e pessimistas da economia brasileira.  Segundo ele, a discussão mostrou a necessidade do governo fazer as reformas necessárias para facilitar a vida do brasileiro e do comércio, e a retomada gradual do crescimento econômico.

A respeito dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios e Estados para combater a pandemia, o senador disse que foi esclarecido nesta reunião que que esse dinheiro já é dos municípios e estados, e quem irá fiscalizar a aplicação desses recursos é o Tribunal de Contas de cada Estado (TCE) e as Câmaras de Vereadores.  “Esse dinheiro não retorna mais para a União”, comentou.

Sobre a prorrogação do decreto de calamidade pública previsto para encerrar no dia 31 de dezembro de 2020, Confúcio Moura explicou que, a não ser que os meses de novembro e dezembro tenham uma elevação dos casos de infecções e morte de Covid, mas, fora isso, a Comissão deve trabalhar dentro do Orçamento Geral da União (OGU) que é de um R$ 1,5 trilhão de reais.

Ministério da Saúde/vacinas

Na reunião foram aprovados também os requerimentos 79, 80 e 81/2020, respetivamente, dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Esperidião Amin (PP-SC), para ouvir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder, por prazo de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, os chamados RT-PCR.

O encontro com Pazuello pretende ainda esclarecer dúvidas acerca de nota publicada pelo Ministério da Saúde, em que informa que realizou reuniões com a presença dos cinco laboratórios cujas vacinas para a Covid-19 encontram-se em fase avançada de desenvolvimento. A audiência deverá ocorrer, segundo Confúcio Moura, até o dia 7 de dezembro.

Outro requerimento aprovado foi o de número 78, do deputado Mauro Benevides Filho, (PDT-CE), que solicita ao Ministério da Economia informações a respeito dos critérios técnicos adotados para o registro contábil e orçamentário decorrente da perda de eficácia de medidas provisórias que abrem créditos orçamentários extraordinários.