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Porto Velho,02/03/2024

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Magistrado suspende eleição da Federação de Futebol de Rondônia em resposta a pedido do Real Ariquemes

O juiz Marcos Vinicius acabou de suspender eleição da Federação de Futebol do Estado de Rondônia convocada às pressas por Heitor Costa


Magistrado suspende eleição da Federação de Futebol de Rondônia em resposta a pedido do Real Ariquemes

O juiz de Direito Marcus Vinicius dos Santos Oliveira decidiu suspender a eleição da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER) após pedido de tutela antecipada antecedente movido pelo Real Desportivo Ariquemes Futebol Clube. A decisão veio após alegações de que a convocação para a Assembleia Geral Eletiva foi feita de forma sorrateira, sem conhecimento prévio dos clubes filiados.


Na ação patrocinada pelo Real Ariquemes, o time alegou que foi surpreendido com a publicação dos documentos referentes à abertura do processo eleitoral no site da instituição, sem que os clubes fossem informados de maneira adequada. A Assembleia Geral estava marcada para o dia 6 de fevereiro às 9h, e o pedido de tutela visava suspender o edital da Assembleia Eleitoral para garantir que o processo seguisse os prazos estatutários e fosse conduzido de maneira transparente.

Inicialmente, o pedido de tutela foi indeferido em sede de plantão, mas após a apresentação de um pedido de reconsideração e a intervenção da parte requerida, o juiz decidiu analisar o caso de forma mais detalhada. O juiz constatou que a convocação para a eleição não seguiu os parâmetros legais estabelecidos no Estatuto da FFER e na Lei Geral do Esporte, especialmente no que diz respeito à publicidade do edital.

Diante disso, o juiz determinou a suspensão imediata da Assembleia Geral Ordinária marcada para o dia 6 de fevereiro e ordenou que a parte requerida promovesse uma nova convocação, garantindo que os prazos mínimos e os procedimentos legais fossem seguidos. O descumprimento dessa determinação pode acarretar em multa no valor de R$ 100.000,00, além de outras sanções.

A decisão do magistrado representa uma vitória para o Real Desportivo Ariquemes e destaca a importância do cumprimento dos requisitos legais nos processos eleitorais das entidades esportivas.

CLIQUE E CONFIRA A DECISÃO




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