Vista como algo fundamental para agilizar obras importantes para o país, a Lei do Licenciamento Ambiental avança após a derrubada de 56 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

“Considero este projeto essencial para a modernização das normas ambientais em nosso país e para o fortalecimento do setor agropecuário. Reafirmo meu compromisso com a derrubada dos vetos e a defesa de um licenciamento ambiental que promova a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável na agropecuária”, destacou o senador nos anais do Senado. 

Ao todo, a oposição derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental. Outros sete vetos devem ser analisados separadamente pelas casas. 

Modernização e Br-319

O PL 2159/2025, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, foi  aprovado em maio deste ano por ampla maioria no Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

O projeto, inclusive, contou com uma emenda do senador Bagattoli (emenda 215) que garante desburocratização e rapidez nos requerimentos de alteração de titularidade, promovendo uma maior eficiência administrativa e segurança jurídica.

O novo marco é visto como essencial para destravar obras importantes, como a recuperação da BR-319.

“Qual o impacto ambiental que tem em recuperar uma rodovia que já existe há mais de 40 anos? Quero deixar claro que nós não somos contra a preservação ambiental. Temos, sim, responsabilidade com o meio ambiente, mas é preciso simplificar os processos de licenciamento para viabilizar investimentos em infraestrutura e destravar o crescimento do Brasil”, esclareceu o senador.