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EUIDEAL - O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei nº 1263/26, que autoriza a criação e a regulamentação da Loteria do Governo de Rondônia, incluindo a exploração de jogos de apostas no estado.

A proposta segue modelos já adotados por outras unidades da federação, como Rio de Janeiro e Paraná, e tem como objetivo inserir Rondônia no que o governo classifica como vanguarda da exploração lotérica. Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Marcos Rocha destaca que os recursos arrecadados deverão ser destinados a áreas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem-estar da população.

“Pretende-se que Rondônia se insira na vanguarda da exploração lotérica por meio da criação de sua loteria estadual. O projeto visa garantir o retorno adequado à sociedade, tanto pelo pagamento de premiações quanto pela arrecadação de recursos”, afirmou o governador no texto justificativo.

De acordo com o projeto, enquadram-se na modalidade de loteria de quota fixa as chamadas bets, jogos on-line, loteca, raspadinhas, entre outras modalidades, que poderão operar utilizando a logomarca do Governo de Rondônia, desde que cumpram os critérios estabelecidos em regulamentação própria.

O Projeto de Lei foi recebido e autuado pela Mesa Diretora da ALE/RO e seguirá agora para análise das comissões temáticas da Casa. Após os pareceres, a proposta deverá ser submetida à votação em Sessão Plenária pelos deputados estaduais.