EUIDEAL - O Governo Federal revogou o decreto que autorizava o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada de importantes hidrovias da Amazônia, entre elas o Rio Madeira, o Rio Tapajós e o Rio Tocantins. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 12.856, publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão dos efeitos do decreto anterior, o nº 12.600, havia sido anunciada na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Segundo o governo, a medida atende às reivindicações de povos indígenas e comunidades tradicionais, especialmente da região do Baixo Tapajós, próxima ao município de Santarém, no oeste do Pará, que se posicionaram contra o projeto por possíveis impactos sociais, ambientais e territoriais.

Trechos que seriam concedidos

O decreto agora revogado previa a concessão de três grandes hidrovias:

• Rio Madeira — de Porto Velho até a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara, em um trecho de aproximadamente 1.075 quilômetros

• Rio Tocantins — entre Belém e Peixe, com cerca de 1.731 quilômetros

• Rio Tapajós — de Itaituba até a foz em Santarém, em um trecho aproximado de 250 quilômetros

Protestos pressionaram o governo

A revogação ocorreu após uma série de manifestações de povos indígenas e movimentos sociais. Em protesto contra o projeto, grupos chegaram a ocupar o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós.

Além disso, indígenas realizaram acampamentos em Brasília e em São Paulo por vários dias, cobrando do governo a suspensão das concessões e maior diálogo sobre políticas de infraestrutura na Amazônia.

Com a publicação do novo decreto, ficam oficialmente paralisados os estudos de privatização das hidrovias amazônicas, marcando uma vitória dos movimentos indígenas e ambientais que alertavam para riscos de degradação e impactos sobre comunidades ribeirinhas.

O governo informou que novas propostas para o setor de transportes na região deverão passar por consultas prévias às populações afetadas, conforme determinações legais e tratados internacionais.