MP apura suspeitas de irregularidades em habitação, cargos e saúde em RO
Portarias foram expedidas por promotorias de Machadinho D’Oeste e Buritis para investigar possíveis danos ao erário e atos de improbidade
Ministério Público Porto Velho PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou uma série de procedimentos preparatórios para apurar possíveis irregularidades administrativas em municípios do interior do estado. As medidas foram formalizadas por portarias publicadas pelas Promotorias de Justiça de Machadinho D’Oeste e Buritis.
Em Machadinho D’Oeste, uma das investigações foi aberta para apurar supostas irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, com foco no conjunto habitacional Bairro São Pedro. O procedimento também alcança empreendimentos situados na área de atuação da promotoria, incluindo o município de Vale do Anari.
De acordo com a portaria, a apuração busca verificar eventual dano ao erário municipal, possíveis vícios construtivos, paralisação de obras, ocupação irregular de unidades habitacionais e eventual lesão ao direito social à moradia. O procedimento prevê ainda a análise de responsabilidade civil, administrativa e, se for o caso, por improbidade administrativa de agentes públicos e particulares envolvidos.
Promoção pessoal sob análise
Ainda em Machadinho D’Oeste, o Ministério Público instaurou investigação para apurar possível prática de promoção pessoal por parte de um servidor identificado pelas iniciais E. W. A. A apuração envolve a divulgação, em perfil pessoal de rede social, de imagens de obras executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), nas quais teria ocorrido a sobreposição da própria imagem e do nome do servidor sobre materiais institucionais.
Segundo o ato ministerial, a conduta será analisada sob a perspectiva de possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, além das disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
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Desvio de função na saúde
Outro procedimento instaurado pela mesma promotoria apura possível desvio de função em uma Unidade Básica de Saúde de Vale do Anari. Conforme o registro, uma servidora concursada para o cargo de zeladora estaria exercendo atribuições típicas de enfermeira.
Além do possível desvio, o MP também verifica eventual acumulação remuneratória indevida. Segundo o documento, as condutas podem configurar violação aos princípios da administração pública e, em tese, atos de improbidade administrativa, o que exige a análise dos elementos previstos na legislação vigente.
Acúmulo de cargos em Buritis
No município de Buritis, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento preparatório para aprofundar a apuração de fatos relacionados à possível acumulação irregular de cargos públicos. A investigação também envolve suspeitas de descumprimento de carga horária e eventual recebimento indevido de vantagens remuneratórias por servidores.
De acordo com o Ministério Público, a finalidade é verificar se as situações relatadas provocaram dano ao erário e se há indícios de improbidade administrativa.
As portarias foram assinadas pelos promotores de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, em Machadinho D’Oeste, e Fabiano Marques da Silva Santos, em Buritis, com registros datados da última terça-feira (03).
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