Justiça determina que Iperon suspenda desconto de IR de aposentado com transtorno bipolar em Rondônia
Governo de Rondônia 
Uma decisão da Justiça de Rondônia determinou que o Iperon suspenda a cobrança de Imposto de Renda sobre os proventos de um aposentado diagnosticado com transtorno bipolar.
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Com a decisão, o órgão previdenciário deverá cessar imediatamente os descontos realizados mensalmente sobre a aposentadoria do servidor. O objetivo é evitar prejuízos financeiros ao aposentado, que vinha sendo tributado mesmo diante do diagnóstico clínico.
A medida segue entendimento já consolidado no Judiciário brasileiro, que assegura a isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstias graves, ainda que a doença não esteja expressamente listada na legislação, desde que comprovada sua severidade.
Casos semelhantes já foram analisados pela Justiça, reforçando o direito de contribuintes em situação de vulnerabilidade à suspensão da cobrança, especialmente quando há risco de agravamento das condições financeiras e de saúde.
A decisão representa mais um precedente favorável a aposentados que buscam na Justiça o reconhecimento de direitos relacionados à isenção tributária, sobretudo em situações que envolvem doenças psiquiátricas graves.
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