Entidade que receberia emenda de Sofia Andrade também foi contemplada com R$ 350 mil na Assembleia Legislativa de RO
Instituto aparece como beneficiário de emenda municipal e contratado pela ALE-RO em curso para servidores
Foto: Divulgação 
EUIDEAL - A mesma entidade indicada como beneficiária de emenda parlamentar da vereadora Sofia Andrade, em Porto Velho, também recebeu recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Trata-se do Instituto Candelária da Amazônia Ocidental (ICAMO), que aparece tanto no caso municipal quanto em contrato firmado com o Poder Legislativo estadual.
Trata-se do Instituto Candelária da Amazônia Ocidental (ICAMO), associação sem fins lucrativos, fundada em 2019, com sede na capital rondoniense, que aparece tanto como beneficiária de recursos municipais quanto como prestadora de serviços ao Legislativo estadual.
Principais notícias
Emenda impositiva para “Coração de Mulher”
Na emenda impositiva apresentada pela parlamentar, no valor de R$ 730.624,00, o ICAMO é apontado como responsável pela execução do projeto “Coração de Mulher – Ações Integradas de Prevenção e Bem-Estar”, voltado à prevenção de doenças cardiovasculares em mulheres.
O projeto prevê a realização de consultas, exames, ações educativas e distribuição de kits de monitoramento de saúde, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade em Porto Velho.
Contratação de R$ 350 mil na ALE-RO
Paralelamente, o ICAMO foi contratado pela Escola do Legislativo da ALE-RO para ministrar um curso de capacitação voltado a servidores públicos, com investimento total de R$ 350.000,00.
De acordo com o termo de referência, o objeto da contratação foi a realização do curso “Compliance Digital no Setor Público: Proteção de Dados, Transparência e Governança de Inteligência Artificial”, com carga horária de 16 horas presenciais, distribuídas em dois dias consecutivos.
O treinamento foi destinado a 100 servidores, com custo individual estimado em R$ 3.500 por participante.
A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação direta em casos de notória especialização.
Mesma entidade, contratos em esferas distintas
Os documentos analisados indicam que se trata da mesma pessoa jurídica, identificada pelo CNPJ 35.463.097/0001-53, atuando tanto em parceria com o município quanto em contrato com o Legislativo estadual.
A atuação da entidade em frentes diferentes ocorre em um momento em que a emenda da vereadora Sofia Andrade ainda enfrenta impedimento técnico na Semusa, o que impede sua execução até o momento.
Contexto de fiscalização
O caso acontece em meio ao fortalecimento das discussões sobre transparência e controle de recursos públicos, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam a exigência de maior rastreabilidade na destinação e na execução de emendas parlamentares.
Embora a participação da mesma entidade em contratos públicos, por si só, não configure irregularidade, a coincidência amplia o debate sobre critérios técnicos, seleção de instituições e acompanhamento da aplicação dos recursos.
COMENTÁRIOS