Câmara arquiva pedido de impeachment contra Léo Moraes após parecer jurídico
Procuradoria da Casa concluiu que denúncia não apresentou elementos suficientes para abertura do processo
Assessoria Parlamentar A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Léo Moraes. A decisão foi tomada após análise da Procuradoria Legislativa, que apontou ausência de fundamentos jurídicos para dar continuidade ao processo.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador Marcos Combate, integrante da oposição, que alegava possíveis irregularidades na administração municipal. No entanto, o parecer técnico emitido pela equipe jurídica da Câmara concluiu que as acusações não configuram crime de responsabilidade, requisito indispensável para instauração de um impeachment.
Segundo a análise da Procuradoria, a representação não apresentou provas consideradas suficientes nem indicativos concretos capazes de justificar a abertura do procedimento político-administrativo contra o chefe do Executivo municipal.
O documento também destaca que, para o prosseguimento do rito, seria necessária a comprovação de práticas previstas na legislação como crime de responsabilidade, como desvio de recursos públicos, violação orçamentária, descumprimento de decisões judiciais ou condutas incompatíveis com o cargo.
Após o arquivamento, Marcos Combate afirmou que pretende recorrer da decisão e continuar acompanhando os atos da gestão municipal. O parlamentar declarou que não concorda com o entendimento jurídico adotado pela Câmara e disse que buscará outras medidas cabíveis.
Já aliados do prefeito comemoraram o resultado e afirmaram que o parecer reforça a legalidade da administração municipal. Integrantes da equipe jurídica de Léo Moraes classificaram o pedido como uma tentativa política sem sustentação técnica.
Com a decisão, o processo não segue para votação ou demais etapas dentro do Legislativo municipal. Caso a oposição queira retomar a discussão futuramente, será necessário apresentar novos fatos ou provas que sustentem eventual abertura de investigação.
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