O encarregado de dados, Tiago Aguiar, ministrou a palestra “Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Administração Pública”

Referência nacional quando o assunto é privacidade e proteção de dados, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), participou na quarta-feira (27) do Seminário de Formação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promovido pela Prefeitura de Porto Velho, no Teatro Banzeiros.

O encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, ministrou o tema: “Proteção de Dados Pessoais no Contexto da Administração Pública”, abordando os desafios e a responsabilidade no tratamento de dados pelos órgãos públicos. Já o coordenador de Segurança da Informação, Leonardo Courinos, conduziu a palestra “Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais”, destacando a importância da adoção de medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo destacou a importância da parceria entre o município e o estado. “É um evento muito importante porque a prefeitura compreende que, muito além de uma lei, a LGPD é um instrumento de segurança e transparência para o cidadão. Contamos com eventos como este e com parcerias fundamentais, como a do governo de Rondônia que disponibilizou servidores para palestrar neste encontro.”

Palestra “Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais”

O seminário reuniu servidores municipais, entre gerentes de Recursos Humanos, equipes de atendimento, profissionais de tecnologia, representantes da Ouvidoria e encarregados responsáveis pelo tratamento de dados, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de práticas voltadas à conformidade com a legislação vigente.  

O coordenador de Segurança da Informação da Setic, Leonardo Courinos destacou a importância da ação de conscientização voltada aos servidores públicos. “É um momento importante para orientar os servidores sobre como prevenir ataques cibernéticos e se proteger de golpes digitais, tanto no ambiente profissional quanto na vida pessoal.” 

REFERÊNCIA EM PROTEÇÃO DE DADOS

O convite para participação no seminário reflete o reconhecimento nacional alcançado pela Setic na implementação de políticas de proteção de dados. Em 2025, a Setic conquistou posição de destaque no Índice de Adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, elaborado pela plataforma LGPD Now. 

O desempenho é resultado de um conjunto de ações estratégicas desenvolvidas nos últimos anos, entre as quais se destacam:

• A designação do encarregado de dados pessoais como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);


• A coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);


• A criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público”, voltado às secretarias estaduais;


• A elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente pela administração estadual;


• A promoção da campanha “Frame LGPD”, com conteúdos educativos direcionados aos servidores;


• O desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada por normativa própria;


• A criação de um quiz interativo em formato de game, incentivando o aprendizado dinâmico sobre a legislação.

O conselheiro nacional e encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, também evidenciou o importante papel dessa iniciativa para o aprimoramento das políticas públicas de segurança da informação. “Encontros como este são fundamentais para o alinhamento e consolidação de medidas que garantem segurança e transparência ao cidadão.”

Mais informações sobre as iniciativas de conformidade com a proteção de dados e segurança da informação podem ser acessadas em https://rondonia.ro.gov.br/lgpd/.

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O post Governo de RO integrou ação voltada à segurança digital e proteção de dados no setor público apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.