STF dá prazo de 48 horas para TJ de Rondônia explicar pagamentos acima do teto constitucional
Ministros do Supremo determinam que Tribunal de Justiça de Rondônia e outras seis cortes estaduais prestem esclarecimentos sobre verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados.
Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e outros seis tribunais estaduais apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias realizados a magistrados. A decisão foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, após a divulgação de informações sobre possíveis pagamentos em desacordo com as regras estabelecidas pela própria Corte.
Além de Rondônia, a determinação alcança os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Os ministros solicitaram dados individualizados referentes aos pagamentos efetuados nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, incluindo contracheques, identificação das verbas e comprovantes das quantias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.
A medida foi adotada após reportagens apontarem que alguns tribunais teriam efetuado pagamentos superiores aos limites fixados pelo STF para verbas remuneratórias e indenizatórias, os chamados "penduricalhos". Segundo a decisão, os esclarecimentos deverão permitir a verificação do cumprimento das regras estabelecidas pela Suprema Corte.
No despacho, Alexandre de Moraes advertiu que a ausência das informações dentro do prazo poderá resultar no afastamento dos dirigentes dos tribunais envolvidos. Já o ministro Flávio Dino acrescentou que, caso seja constatado descumprimento das determinações do STF, poderão ser adotadas medidas de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
Os esclarecimentos deverão ser encaminhados ao Supremo para análise. A decisão também prevê a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá adotar as providências cabíveis conforme o conteúdo das informações apresentadas pelos tribunais.
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