O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) comemorou nesta quarta-feira a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, do Projeto de Lei Complementar que garante o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Representado por sua diretoria, o Sinjur acompanhou de perto toda a votação no plenário da ALE-RO e atuou ativamente na mobilização da categoria, reforçando a importância da proposta para a valorização dos servidores. Durante a sessão, a comitiva do sindicato manteve diálogo com parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia, deputado Alex Redano, que destacou o impacto positivo da aprovação para milhares de trabalhadores do Judiciário.

A nova lei garante que o período trabalhado durante a pandemia seja computado para progressões, adicionais por tempo de serviço, licenças, estágios probatórios e outras vantagens funcionais, reconhecendo o esforço de quem manteve a prestação jurisdicional mesmo em condições adversas.

O presidente do Sinjur, André Coelho, ressaltou que a conquista é resultado da união da categoria e da atuação constante do sindicato: “Estivemos presentes, dialogando com os deputados e mobilizando servidores para garantir que um direito tão importante fosse reconhecido. Essa é mais uma vitória construída coletivamente”.

Com a aprovação do projeto, o Sinjur reforça seu compromisso em acompanhar cada etapa de implementação da nova lei, garantindo que o tempo de serviço seja devidamente registrado e que as diferenças sejam asseguradas a todos os beneficiados.