EUIDEAL - O site EuIdeal.com obteve uma importante vitória na Justiça em ação movida pelo cursinho Bizu, de Porto Velho, após a publicação de uma matéria jornalística que denunciava a divulgação de notas falsas de alunos do Enem como estratégia de autopromoção nas redes sociais.

A decisão foi proferida no dia 9 de julho de 2025 pelo juiz Acir Teixeira Grécia, do 1º Juizado Especial Cível de Porto Velho, e reconheceu que a publicação do jornal está protegida pelo direito constitucional à liberdade de imprensa e de informação.

A matéria do Eu Ideal, publicada em julho de 2024, não citava o nome do cursinho, tampouco identificava diretamente os alunos, mas apontava, com base em dados públicos da Universidade Federal de Rondônia, que havia discrepâncias entre os resultados divulgados nas redes sociais do cursinho e os dados oficiais do Enem.

Mesmo assim, a empresa ingressou com uma ação de danos morais no valor de R$ 20 mil, alegando abalo à sua imagem, queda nas matrículas e prejuízo econômico. No entanto, a Justiça rejeitou o pedido, reconhecendo que o jornal atuou dentro dos limites legais e éticos do jornalismo investigativo.

Segundo a sentença, a reportagem foi “pautada em fatos verídicos e de interesse público” e “não continha expressões ofensivas ou acusações caluniosas”, o que afasta qualquer configuração de ato ilícito indenizável. A decisão citou ainda jurisprudências do STJ e do STF que protegem o exercício da atividade jornalística como pilar do Estado Democrático de Direito.

O advogado do EuIdeal, Edirlei Souza, afirmou que a decisão “reafirma o papel essencial da imprensa na fiscalização da sociedade e na defesa do interesse público, principalmente quando os fatos têm base documental e são de relevância educacional e social”.

A matéria segue disponível no site, e o processo foi arquivado com decisão favorável ao jornal.

📌 Leia a reportagem original publicada pelo Eu Ideal