EUIDEAL - O deputado federal Rafael Fera será ouvido pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Porto Velho, em ação judicial conduzida pelo juiz José Augusto Alves Martins. O parlamentar é réu em processo no qual terá que comprovar declarações feitas publicamente, nas quais acusou o site Eu Ideal de ter lhe pedido “contrato”.

Segundo consta nos autos, o caso teve início após o site Eu Ideal divulgar um levantamento jornalístico sobre o posicionamento de parlamentares rondonienses nas votações da Câmara dos Deputados. O material foi produzido com base em dados e informações oficiais do Placar Congresso, ferramenta que monitora o comportamento dos deputados federais nas principais votações do Legislativo.

De acordo com o levantamento publicado pelo portal, Rafael Fera votou alinhado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerca de 80% das matérias analisadas, enquanto 62,2% de seus votos acompanharam a oposição. O índice supera o de seu antecessor no cargo, Lebrão, que apresentou 75,2% de alinhamento com o governo federal.

Acusação após divulgação dos dados

Após a repercussão do levantamento, Rafael Fera publicou vídeo em suas redes sociais afirmando que teria sido procurado por “sites” interessados em firmar contratos e insinuando que, após a negativa, esses veículos passariam a atacá-lo. Conforme a ação judicial, as declarações foram direcionadas ao site Eu Ideal, atribuindo-lhe conduta ilícita sem qualquer comprovação.

Os responsáveis pelo veículo afirmam que não houve qualquer pedido de contrato ao parlamentar e que a matéria publicada se baseou exclusivamente em informações públicas, oficiais e verificáveis, sem juízo de valor ou motivação política.

O que pede a ação

Na ação judicial, os representantes do site sustentam que as declarações do deputado extrapolam os limites da liberdade de expressão e atingem a honra, a imagem e a credibilidade profissional do portal. Entre os pedidos estão:

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  A retirada do vídeo das redes sociais;

  
  


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  Indenização por danos morais;

  
  


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  A oitiva do deputado Rafael Fera, para que comprove as acusações feitas publicamente.

  
  

A defesa do site Eu Ideal é realizada pelo advogado Edirlei Souza, que acompanha o caso e sustenta que não há qualquer elemento que comprove as acusações imputadas ao veículo.

Próximos passos

O juiz José Augusto Alves Martins deverá analisar os pedidos formulados no processo e marcar audiência, ocasião em que o parlamentar será ouvido. Durante a instrução, caberá a Rafael Fera demonstrar a veracidade de suas declarações, conforme previsto no ordenamento jurídico.

O processo segue em tramitação no Juizado Especial Cível de Porto Velho, envolvendo discussões sobre liberdade de imprensa, responsabilidade nas redes sociais e o dever de comprovação de acusações públicas.