Caso de juiz negro demitido em Rondônia relembra decisão do CNJ que mandou tribunal reintegrar magistrado cotista acusado de atuar como 'coach' em São Paulo
Processos envolveram alegações de racismo estrutural, estágio probatório e discussões sobre magistrados aprovados por cotas raciais
Divulgação EUIDEAL - O caso do juiz substituto Robson José dos Santos, que acabou desligado do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) após alegar racismo estrutural dentro da magistratura, passou a ser comparado nos bastidores jurídicos a um episódio semelhante ocorrido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e posteriormente revertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em São Paulo, o CNJ anulou a demissão do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, magistrado negro aprovado por meio do sistema de cotas raciais, que havia sido desligado pelo TJSP sob acusação de exercer atividade de “coach” voltada à preparação de candidatos para concursos públicos.
Na ocasião, durante o julgamento da Revisão Disciplinar nº 0009178-02.2020.2.00.0000, o CNJ entendeu que a pena aplicada foi desproporcional e determinou a reintegração do magistrado.
O relator do caso, conselheiro Mauro Martins, destacou durante o julgamento que o fato de o magistrado ter ingressado por cotas raciais era elemento central da discussão.
“Estamos diante de uma questão sensível e delicada e que envolve valores do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A defesa do juiz paulista sustentou que houve tratamento desigual e preconceito racial no processo disciplinar. Segundo os advogados, outros magistrados investigados por situações semelhantes não foram punidos da mesma forma.
O então presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também criticou a severidade da punição.
“A pena aplicada no caso se transformou em uma prisão perpétua”, declarou ao observar que o magistrado ficou impedido de assumir novos cargos na magistratura.
Outro ponto destacado no julgamento foi a necessidade de fortalecimento das políticas de cotas raciais dentro do Judiciário.
“As estruturas do poder são discriminatórias, por isso é fundamental preservar os sistemas de cotas”, afirmou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello.
Paralelo com Rondônia
Em Rondônia, o juiz Robson José dos Santos também alegou ter sido vítima de racismo estrutural durante o processo que resultou em sua saída do TJ-RO.
Durante sua defesa, o magistrado afirmou ser o único “preto retinto” entre os juízes de primeiro grau do estado e sustentou que expressões utilizadas contra ele teriam conotação racial.
O processo em Rondônia teve como relator inicial o desembargador Gilberto Barbosa, também negro, que rejeitou a tese de racismo institucional dentro do Tribunal.
Durante o voto, Gilberto Barbosa relembrou sua própria trajetória pessoal, afirmando ser um homem negro, de origem humilde, que venceu por meio dos estudos e declarou nunca ter sofrido racismo estrutural dentro da Corte.
Apesar das diferenças entre os casos, ambos passaram a ser comparados por envolverem magistrados negros, estágio probatório, alegações de discriminação racial e discussões sobre o funcionamento das estruturas internas do Poder Judiciário brasileiro.
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