Câmara e governo avançam em acordo para reduzir jornada de trabalho no Brasil
Proposta prevê semana de 40 horas, dois dias de folga e manutenção dos salários
Foto: Douglas Gomes/CD Presidência O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da proposta que pretende alterar a jornada de trabalho no país. O acordo estabelece a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, além da adoção da escala 5x2, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado.
A definição ocorreu durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da Comissão Especial responsável pela análise da proposta no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a mudança deverá ocorrer sem redução salarial aos trabalhadores. A intenção também é fortalecer as negociações coletivas para que categorias profissionais possam adaptar regras específicas conforme a realidade de cada setor.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Palácio do Planalto pretende acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo com pedido de urgência constitucional. O texto deverá tratar de detalhes específicos relacionados a determinadas categorias profissionais e adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
Durante o encontro, o ministro do Trabalho afirmou que o governo trabalha para aprovar a medida ainda neste semestre. A proposta defendida pelo Executivo não prevê período de transição, o que permitiria a aplicação imediata das novas regras após aprovação definitiva no Congresso.
A Comissão Especial marcou para o próximo dia 27 de maio a votação do parecer sobre a PEC. Caso avance no colegiado, o texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara no dia seguinte. Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Atualmente, os parlamentares analisam duas propostas sobre o tema, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6x1.
A discussão sobre a diminuição da carga horária ganhou força nos últimos meses e esteve entre as principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, realizadas em 1º de maio. Caso a mudança seja aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.
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