EUIDEAL - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, na última segunda-feira (12), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo de Rondônia para tratar da ausência de cargos voltados à educação especial no edital do concurso público da educação estadual, publicado no dia 6 de janeiro. Diante dos questionamentos levantados, não está descartada a possibilidade de adiamento do certame.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva. Segundo ela, o MPRO acompanha desde 2024 a falta de profissionais na rede estadual, principalmente nas áreas ligadas ao atendimento educacional especializado. Após a divulgação do edital, o órgão passou a receber reclamações sobre a inexistência de vagas para funções essenciais ao atendimento de estudantes com deficiência.

O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos formais e avaliar a necessidade de ajustes no edital ainda durante o período de inscrições, evitando prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com necessidades específicas.

Questionamentos do MPRO

Durante a reunião, o Ministério Público destacou a importância da inclusão de cargos como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos e assistentes sociais. A promotora ressaltou que o órgão vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de um diagnóstico detalhado sobre a real demanda da rede estadual para essas funções.

De acordo com o MPRO, a ausência desses profissionais compromete o atendimento adequado e pode levar à retirada de professores da sala de aula para exercer outras atribuições, o que impacta diretamente a qualidade do ensino.

Esclarecimentos da Seduc

Representantes da Seduc informaram que, neste primeiro momento, o concurso priorizou a contratação de professores regulares e técnicos administrativos, diante de um déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que estudos técnicos ainda estão em andamento para definir a melhor estratégia de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratações temporárias, terceirização ou a realização de concursos específicos para determinados cargos.

O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado. A resposta deverá esclarecer a real necessidade dos profissionais, a viabilidade de inclusão no edital atual, eventuais impedimentos legais ou orçamentários e as soluções alternativas previstas.

Segundo a promotora de Justiça, a definição sobre possíveis mudanças no edital ou outras medidas “só será tomada após a análise das justificativas apresentadas, sempre com foco na garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência”.

Concurso em andamento

O edital atualmente em vigor prevê vagas para professores e técnicos educacionais. Conforme a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com cerca de 48 mil inscritos e é considerado um dos maiores concursos públicos do país em andamento. A depender das deliberações do MPRO e das respostas do governo estadual, o cronograma poderá sofrer alterações.