MP recomenda medidas urgentes para desbloquear equipes de Saúde da Família em Porto Velho
Foto: Ilustrativa O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) entregou, nesta quinta-feira (19/3), recomendação ao prefeito de Porto Velho para que adote medidas urgentes voltadas ao desbloqueio de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) junto ao Ministério da Saúde. A medida busca retomar o funcionamento regular dessas equipes e evitar prejuízos financeiros ao município, além de impactos no atendimento de saúde à população.
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De acordo com o MPRO, uma das causas do bloqueio pode estar ligada a mudanças na jornada de trabalho de auxiliares e técnicos de enfermagem no município. Uma lei complementar de 2014 reduziu a carga horária para 30 horas. Isso teria feito com que parte dos profissionais da ESF deixasse de cumprir as 40 horas exigidas. Em 2016, uma norma municipal passou a prever que essa redução não se aplica aos profissionais das equipes da ESF.
O Ministério Público aponta que o bloqueio pode causar redução de visitas domiciliares e dificuldades no acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Também pode afetar ações de vacinação e prevenção, além de aumentar a demanda por serviços de urgência.
Na recomendação, o MPRO solicita a realização de auditoria interna para identificar quantas equipes estão bloqueadas e estimar os prejuízos. Também pede a adoção de medidas imediatas para o desbloqueio e o planejamento para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família no período de 2026 a 2027, com previsão no orçamento municipal.
Ao final, o MPRO informa que a recomendação tem caráter preventivo e busca corrigir condutas para garantir o direito à saúde pública em Porto Velho.
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