OMinistério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram duas ações civis públicas em defesa da proteção socioambiental da Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Juntas, as ações pedem R$ 330 milhões em reparação integral pelos danos decorrentes da instalação e da operação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, além de exigirem a criação imediata de instâncias de governança para a gestão democrática dos recursos hídricos da bacia.

Na primeira das ações, os três órgãos descrevem um colapso no estoque pesqueiro da região e responsabilizam a concessionária Santo Antônio Energia (SAE) por fraude, ao alegar que a empresa teria omitido informações sensíveis em relatórios ambientais apresentados entre 2011 e 2013. De acordo com o MPF, ficou demonstrado que a companhia moldou a leitura dos dados de forma a diminuir, perante o órgão responsável pelo licenciamento, a real dimensão dos impactos causados pelos empreendimentos.

O documento também associa o fechamento de rotas migratórias usadas por espécies de peixes à drástica redução na oferta de pescado de maior valor comercial na região. Segundo os órgãos, a biomassa de espécies como a dourada e o filhote teria caído até 95% em algumas comunidades ribeirinhas, aprofundando a pobreza de famílias que dependem da pesca para viver.

As ações civis públicas devem agora seguir para análise da Justiça Federal, que definirá os próximos passos do processo, incluindo eventual resposta das empresas envolvidas e do governo federal quanto à criação das instâncias de governança hídrica exigidas pelos órgãos autores.