Com atuação de advogada, Thiago Tezzari consegue se livrar de cassação por infidelidade partidária
TRE-RO decidiu por unanimidade, 7 votos a 0, manter o mandato do vereador; sustentação da advogada Dra. Valentina Franco, defendendo a validade da carta de anuência e apontando falhas do PSDB no processo, foi determinante para o resultado
Dra. Valentina Franco durante sustentação oral na 53ª Sessão Ordinária do TRE-RO EUIDEAL - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, no fim da tarde desta terça-feira (4), manter o mandato do vereador Thiago Tezzari (PSD). Por 7 votos a 0, o colegiado reconheceu que a desfiliação do parlamentar do PSDB e a posterior filiação ao PSD ocorreram dentro da legalidade, afastando a acusação de infidelidade partidária movida pela antiga legenda.
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Sustentação da defesa pesou na decisão
O resultado unânime veio depois de uma sustentação oral da advogada Dra. Valentina Franco, responsável pela defesa de Tezzari no julgamento. Em sua fala perante o plenário, ela reforçou que o processo tratava, no fundo, do respeito à soberania do voto popular — lembrando que o vereador havia recebido 3.943 votos nas urnas, e que uma cassação representaria desconsiderar a vontade de todos os eleitores que escolheram o parlamentar.
A advogada rebateu diretamente a tese apresentada pelo PSDB, sustentando que a carta de anuência assinada pelo então presidente estadual do partido, Hilton, autorizava a desfiliação sem qualquer condição vinculada à fusão entre PSDB e Podemos. Segundo ela, esse suposto vínculo entre a carta e a fusão partidária nunca foi comprovado nos autos — apenas alegado pela legenda —, e o ônus da prova, nesse caso, seria de quem fez a acusação.
Defesa apontou falhas processuais do PSDB
Outro ponto explorado na sustentação foi o prazo para contestação. De acordo com a advogada, a contagem do prazo decadencial de 30 dias para o partido questionar a desfiliação começa a partir da primeira comunicação válida no processo — e, mesmo tendo sido citado, o próprio Hilton, autor da carta de anuência, não se manifestou dentro do prazo nem compareceu à audiência de instrução e julgamento.
A defesa também argumentou que uma mudança no estatuto do PSDB, ocorrida em outubro de 2025, não poderia retroagir para prejudicar a situação de Tezzari, já que a legislação eleitoral veda esse tipo de retroatividade. Valentina Franco ainda levantou uma contradição na argumentação do próprio PSDB: se a executiva estadual do partido — responsável por validar a nomeação da executiva municipal — já estaria irregular, segundo alegações da própria Procuradoria, isso colocaria em xeque a legitimidade de quem, pela legenda, movia a ação contra o vereador.
Advogada criticou pressão pela imprensa durante o processo
Durante a sustentação, a advogada também comentou a repercussão do caso na imprensa ao longo da tramitação do processo, afirmando que reportagens publicadas em diversos veículos, sem que os fatos estivessem comprovados nos autos, teriam tentado gerar pressão sobre o julgamento. Segundo ela, esse tipo de exposição não teria efeito sobre a atuação da defesa nem sobre a decisão dos magistrados do TRE-RO.
O que muda com a decisão
Com o julgamento unânime a favor do parlamentar, Thiago Tezzari mantém a cadeira na Câmara Municipal de Porto Velho pelo PSD, encerrando — ao menos nessa frente — o risco de perda de mandato que pairava sobre ele desde que o PSDB entrou com a ação por infidelidade partidária.
Ficha resumo:
| Decisão do TRE-RO | Manteve o mandato de Thiago Tezzari por unanimidade (7 a 0) |
| Acusação afastada | Infidelidade partidária por desfiliação do PSDB e filiação ao PSD |
| Defesa | Dra. Valentina Franco |
| Principais argumentos | Validade da carta de anuência, decadência do prazo do PSDB, vedação à retroatividade do estatuto, soberania do voto popular |
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