Resumo: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deferiu liminar que obriga a remoção de um vídeo publicado pelo candidato a deputado federal Mario Angelino Moreira, o Jabá Moreira (PT), com uma informação classificada como falsa sobre o senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL). A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil, proíbe a republicação do conteúdo enquanto a ação estiver em curso e determina o envio de ofícios de retirada às plataformas Meta e ByteDance. Jabá Moreira ainda será citado para apresentar defesa, e o mérito da ação segue pendente de manifestação do Ministério Público Eleitoral.

EUIDEAL - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu uma liminar determinando a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais pelo candidato a deputado federal Mario Angelino Moreira, mais conhecido como Jabá Moreira (PT), no qual teria sido divulgada uma informação considerada falsa a respeito do senador Marcos Rogério (PL), candidato ao Governo de Rondônia. A decisão foi tomada em ação movida pelo próprio Rogério e pela coligação Juntos Por Rondônia, com base no artigo 58 da Lei das Eleições, que trata do direito de resposta e da responsabilização por divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante o período eleitoral.

O que motivou a ação na Justiça Eleitoral

Segundo a decisão do TRE-RO, o vídeo publicado por Jabá Moreira nas redes sociais atribuía a Marcos Rogério uma informação que a Justiça Eleitoral considerou, neste primeiro exame, sem amparo em fatos verificados. A defesa de Rogério argumentou que o conteúdo teria potencial de causar prejuízo à imagem do senador e de confundir o eleitorado às vésperas da votação, o que levou o relator a conceder a liminar de forma monocrática, antes mesmo da citação do candidato do PT para se manifestar.

A ação foi protocolada com base no artigo 58 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), dispositivo que permite a candidatos e partidos pedir à Justiça Eleitoral a suspensão de conteúdo considerado ofensivo ou inverídico, além da concessão de direito de resposta em casos de divulgação de fatos sabidamente falsos.

O advogado Nelson Canedo Motta, que representa Marcos Rogério e a coligação Juntos Por Rondônia no processo, afirmou que a decisão confirma o entendimento de que a divulgação de conteúdo falso durante a campanha eleitoral não pode ficar impune. Segundo ele, a rapidez da resposta do TRE-RO foi essencial para conter a circulação do material antes que atingisse um número maior de eleitores.

Remoção em redes sociais e prazo de duas horas

Além de determinar que o próprio Jabá Moreira retire o vídeo de suas contas, a decisão do TRE-RO também determinou o envio de ofícios diretamente às plataformas Meta (dona do Facebook e do Instagram) e ByteDance (controladora do TikTok), exigindo a retirada do conteúdo de seus ambientes, caso ele já tenha circulado ou sido replicado por terceiros nessas redes.

O prazo estabelecido para o cumprimento da ordem de remoção é de duas horas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil — valor que a Justiça Eleitoral pode rever conforme o andamento do processo. A decisão também proíbe expressamente a republicação do mesmo conteúdo, ou de conteúdo com teor semelhante, enquanto a ação estiver em tramitação.

Mérito da ação ainda não foi julgado

É importante destacar que a decisão divulgada até o momento tem caráter liminar — ou seja, foi tomada em caráter de urgência, sem prejuízo do contraditório, e não representa o julgamento final da ação. Jabá Moreira ainda será formalmente citado pela Justiça Eleitoral para apresentar sua defesa, e o mérito do processo segue pendente de manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá se pronunciar antes de uma decisão definitiva sobre o caso.

Até a publicação desta matéria, o Eu Ideal não havia localizado manifestação pública de Jabá Moreira ou do PT em Rondônia sobre a decisão do TRE-RO. O espaço permanece aberto para que o candidato e a legenda se manifestem, e o texto será atualizado caso isso ocorra.

Campanha de Rogério diz que seguirá focada em propostas para Rondônia

Em nota, a campanha de Marcos Rogério afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral reforça a importância de combater a desinformação no processo eleitoral, mas destacou que pretende manter o foco nas propostas apresentadas para Rondônia ao longo da campanha, sem se deter em disputas envolvendo publicações contrárias ao candidato nas redes sociais.