EUIDEAL – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma investigação para apurar suposta irregularidade no asfaltamento do pátio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Porto Velho, após denúncia feita pelo jornalista Paulo Andrioli, do site Rondônia Ao Vivo. A matéria revelou que a obra teria sido realizada com recursos e maquinário públicos, sem a existência de convênios ou contratos formais que justificassem legalmente a execução.

Veja o vídeo.

A apuração foi formalizada na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.78329 e está sendo conduzida pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que determinou diligências imediatas nesta sexta-feira (25).

Segundo a reportagem, o asfaltamento foi realizado com equipamentos da Prefeitura e do DER-RO, e a massa asfáltica teria sido fornecida por uma empresa terceirizada contratada pelo município. Nenhum documento público foi apresentado até o momento para justificar a legalidade da ação.

O Ministério Público notificou a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), que tem o prazo de dez dias úteis para informar se existe algum instrumento jurídico (convênio, termo de cooperação, contrato ou outro) que autorize a realização da obra em imóvel privado, bem como a fonte de recursos utilizada.

Também foi solicitado à Procuradoria-Geral do Município que abra procedimento administrativo interno para apurar os fatos e envie relatório conclusivo ao MPRO no prazo de 30 dias.

Um oficial de Justiça foi designado para comparecer ao local da obra, levantar provas fotográficas e audiovisuais, registrar veículos e maquinários utilizados e identificar quem autorizou o uso dos recursos públicos naquela área. A resistência em prestar informações por parte dos responsáveis deverá ser formalmente registrada.

A ausência de documentação legal pode configurar ilegalidade na destinação de recursos públicos para fins privados, gerando consequências administrativas, civis e até criminais aos envolvidos.