Uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia garantiu ao Estado a manutenção da cobrança de aproximadamente R$ 500 milhões em ICMS, após reconhecer a validade do crédito tributário em um processo que discute a aplicação de isenção fiscal no setor de energia.

LEIA TAMBÉM:

Eu Ideal

Governo de RO reduz ICMS do gado para fortalecer cadeia da carne e ampliar competitividade do setor

A iniciativa busca tornar a pecuária rondoniense mais competitiva no mercado nacional, além de estimular a comercialização do rebanho bovino...

.

1 semana atrás

Eu Ideal

TCE apura suposto “perdão bilionário” de dívida de ICMS à concessionária Energisa

O suposto perdão milionário concedido pelo Estado à empresa Energisa, concessionária responsável pelo serviço de fornecimento de energia...

O entendimento foi acolhido pelos magistrados, que destacaram que a análise individualizada das operações garante maior segurança jurídica na aplicação da legislação tributária. A decisão também rejeitou tentativas de rediscutir o mérito do caso por meio de embargos de declaração.

Além de assegurar um valor expressivo aos cofres públicos de Rondônia, o julgamento cria um precedente relevante. O entendimento pode ser aplicado em outros processos semelhantes, fortalecendo a atuação do Estado na cobrança de tributos e contribuindo para maior rigor na concessão de benefícios fiscais.

Com a decisão, o governo estadual reforça sua capacidade de arrecadação e consolida um posicionamento jurídico que tende a impactar futuras disputas tributárias envolvendo incentivos fiscais e a correta aplicação da lei