Direito ao nome: “Registre-se” assegura retificação de nome para pessoas trans em RO
Atendimento garantiu dignidade e cidadania em ação nacional voltada à inclusão e combate ao sub-registro
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“Pra nós é um passo grande. Porque nós, trans, sofremos muita discriminação, tanto por conta do nome quanto do gênero”, com essa frase a paranaense que mora em Rondônia explica a expectativa em receber a certidão de nascimento com seu nome correto: Tula Mengele.
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Aos 45 anos, ela é uma das atendidas na 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, mutirão realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), com coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para garantir cidadania e respeito à diversidade, o procedimento foi realizado pela equipe do Tribunal de Justiça de Rondônia, com comunicação direta junto ao estado do Paraná, onde nasceu Tula, atualmente residente temporária em um albergue de Porto Velho. Devido à solicitação de documentação complementar, o atendimento se estendeu por três dias.
O termo “retificação” refere-se à alteração dos dados na certidão de nascimento e é uma etapa fundamental para pessoas trans, que frequentemente enfrentam desafios devido à não correspondência entre sua identidade de gênero e o nome atribuído ao nascer.
Durante a 4ª Semana “Registre-se!”, realizada entre os dias 13 e 17 de abril, foram oferecidos serviços como emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de registros, retificações, título de eleitor e atendimentos de Justiça Rápida para demandas familiares e cíveis. Todos os procedimentos contaram com mediação de conciliadores e homologação de magistrados.
O programa “Registre-se!” integra esforços nacionais para erradicar o sub-registro e ampliar o acesso à cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2025, mais de 3.558 atendimentos foram realizados apenas em Rondônia.
Um balanço preliminar acompanhado pelo Departamento Extrajudicial (Depex) registra 1.462 atendimentos até a quinta-feira (16), sendo 1.058 serviços cartorários, 140 da Justiça Rápida, 246 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e 18 do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC).
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