SISTEMMA comete falha grave em menos de 24h e contrata empresa sem licença para lixo hospitalar em Porto Velho
Empresa que assumiu coleta emergencial é alvo de questionamentos após terceirização irregular de resíduos de saúde
Reprodução Eu Ideal EUIDEAL – A Sistemma Assessoria e Construções S/A, que assumiu a coleta de resíduos em Porto Velho em caráter emergencial, já enfrenta sua primeira crise em menos de um dia de operação. A empresa contratou a Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda para a destinação de lixo hospitalar, mesmo com a terceirizada estando sem licença ambiental válida e impedida de contratar com o poder público.
De acordo com documentos oficiais, a situação contraria exigência expressa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que condiciona a terceirização do tratamento de resíduos de saúde à apresentação de licenciamento ambiental regular. No entanto, registros da Sedam indicam que a empresa contratada está com a licença suspensa, o que impede legalmente a realização desse tipo de serviço.
Além da irregularidade ambiental, a Norte Ambiental também possui sanção aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que inclui impedimento de contratar com a administração pública por até três anos, em razão de descumprimentos anteriores.
A contratação, portanto, ocorre em um cenário de dupla irregularidade: ausência de licença ambiental e restrição administrativa, o que levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento e a fiscalização por parte do município.
Risco à saúde pública
Especialistas alertam que o problema vai além de uma falha burocrática. Resíduos hospitalares, como materiais contaminados, perfurocortantes e biológicos, exigem tratamento rigoroso e destinação em unidades devidamente licenciadas.
Sem esse controle, há risco de:
Contaminação do solo e da água
Exposição de trabalhadores a agentes patogênicos
Responsabilização civil e criminal dos envolvidos
Transição já começa sob pressão
A entrada da Sistemma ocorre após a rescisão do contrato com o consórcio anterior, em um processo já considerado delicado. Relatos indicam que a empresa ainda enfrentava pendências estruturais para iniciar a operação, incluindo questões de licenciamento e adequação da frota.
A terceirização irregular do tratamento de lixo hospitalar agrava o cenário e coloca em xeque a condução da nova fase da limpeza urbana na capital.
O que precisa ser explicado
Diante dos fatos, três pontos passam a ser cobrados publicamente:
A Prefeitura tinha conhecimento da situação irregular da empresa contratada?
A Sistemma apresentou documentação válida antes de iniciar o serviço?
Qual será o plano emergencial para garantir a destinação correta dos resíduos de saúde?
O caso levanta um alerta sobre a condução de serviços essenciais e coloca a gestão da coleta de lixo em Porto Velho sob forte escrutínio logo no início da nova operação.
COMENTÁRIOS