MP Eleitoral alerta prefeitura de Ouro Preto do Oeste contra propaganda eleitoral nos festejos dos 45 anos; filho do prefeito, Ninho Testoni, é pré-candidato a deputado
Recomendação proíbe distribuição de bens, publicidade eleitoral e uso da estrutura pública para promoção pessoal durante o aniversário da cidade no dia 16 de junho; filho do prefeito é pré-candidato a deputado estadual
Vista aérea de Ouro Preto do Oeste, que completa 45 anos em 16 de junho — Foto: Divulgação EUIDEAL - O Ministério Público Eleitoral emitiu recomendação formal à Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) para que não ocorra propaganda eleitoral antecipada durante as comemorações dos 45 anos do município, celebrados em 16 de junho. O documento foi endereçado ao prefeito Alex Testoni e aos secretários municipais responsáveis pelos eventos da festividade.
O filho do prefeito Alex Testoni, Ninho Testoni, é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026. A recomendação do MP Eleitoral visa garantir que as festividades oficiais do município não sejam utilizadas como palanque para promoção eleitoral de quaisquer candidatos, incluindo familiares de gestores públicos.
O que está proibido durante as festividades
A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon e pela promotora eleitoral substituta Naiara Lazzari, lista uma série de condutas vedadas durante os eventos dos 45 anos do município:
- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por políticos com cargo, pré-candidatos ou candidatos
- Publicidade eleitoral — outdoors, banners, fotografias, nomes, cargos, slogans ou qualquer elemento com conteúdo político-eleitoral, mesmo sem pedido expresso de voto
- Qualquer manifestação que leve ao conhecimento geral pedido de voto antes de 16 de agosto de 2026, ainda que de forma dissimulada
- Uso da estrutura física ou de pessoal dos eventos para propaganda eleitoral, inclusive negativa, de qualquer pré-candidato ou candidato nas Eleições 2026
- Promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade visual ou sonora relacionada ao evento
Panfletagem: o que é permitido e o que é proibido
Os autores da recomendação destacam que, embora a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita, de forma excepcional, a panfletagem em espaços abertos e de convivência pública — como praças, ruas e feiras —, é expressamente proibida a afixação ou incorporação do material a bens públicos.
Os locais onde acontecem feiras agropecuárias, festividades regionais, culturais, esportivas e outros eventos públicos são considerados bens de uso comum pela legislação eleitoral e, portanto, estão sujeitos a restrições específicas no período pré-eleitoral.
Contexto: onda de recomendações em Rondônia
A medida faz parte de uma série de alertas que o MP Eleitoral tem emitido em Rondônia com a chegada da temporada de feiras agropecuárias, festivais de praia, cavalgadas e festividades regionais. O objetivo é assegurar a igualdade de disputa no processo eleitoral, com concorrência justa e igualitária entre todos os candidatos.
Como denunciar irregularidades
Qualquer pessoa que tiver conhecimento de irregularidades envolvendo partidos, pré-candidatos ou candidatos pode acionar o MP Eleitoral pelos seguintes canais:
- Online: mpf.mp.br/servicos → aba "Atendimento/Denúncias"
- Ouro Preto do Oeste: Rua Café Filho, 111 — Bairro União
- Porto Velho: Rua José Camacho, 3307 — Bairro Embratel
- Ji-Paraná: Avenida Clóvis Arraes, 1415 — Centro
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