Justiça dá duas horas para Adailton Fúria retirar propaganda deixada após convenção, sob pena de multa
Decisão atende ação movida pelo PL e considera que faixas e banners mantidos após o evento partidário podem configurar propaganda eleitoral irregular
Adailton Fúria em evento de campanha EUIDEAL - A Justiça Eleitoral de Rondônia concedeu liminar determinando que o pré-candidato Adailton Fúria retire, em até duas horas, toda a propaganda que permaneceu exposta na cidade após sua convenção partidária. O descumprimento do prazo sujeita o pré-candidato a multa de R$ 1 mil por hora.
Quer receber outras notícias sobre política e as Eleições 2026 em Rondônia em primeira mão?
📲 Entre no canal do Eu Ideal no WhatsApp
Ação foi movida pelo PL
A decisão atende a uma representação ajuizada pelo Partido Liberal (PL), cuja equipe jurídica foi coordenada pelo advogado Nelson Canedo, responsável por conduzir a estratégia da ação.
Entenda o que motivou a liminar
Ao analisar o pedido, o juiz responsável pelo caso considerou existirem elementos suficientes para indicar que a permanência de faixas e banners depois do encerramento da convenção poderia configurar uma exposição vedada pela legislação eleitoral, gerando uma possível vantagem de Fúria em relação aos demais pré-candidatos. Foi esse entendimento que embasou a concessão da tutela de urgência.
A legislação eleitoral autoriza o uso de propaganda intrapartidária como ferramenta para convencer os convencionais antes da escolha do nome que representará a legenda. O ponto central da decisão, no entanto, é o momento em que esse material deve sair de circulação: segundo o magistrado, a retirada precisa ser imediata, assim que a convenção é encerrada.
Isso porque, quando faixas e banners seguem expostos dias após o evento, o material deixa de atingir apenas os convencionais e passa a alcançar o público em geral — o que pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, antecipando a divulgação da pré-candidatura fora dos limites previstos em lei.
O recado da Justiça Eleitoral
A decisão deixa uma mensagem direta para pré-candidatos e partidos: convenção encerrada implica retirada imediata de qualquer propaganda associada ao evento. Quando essa etapa não é cumprida espontaneamente, a discussão que deveria ficar restrita ao ambiente partidário acaba desaguando no Judiciário.
COMENTÁRIOS