Com 90% dos magistrados de Rondônia recebendo acima de R$ 100 mil, Moraes suspende penduricalhos em sete tribunais
Decisão do STF determina devolução imediata de valores pagos acima do teto de 70% do subsídio da magistratura e dá 72 horas para tribunais identificarem beneficiários; TJ-RO está entre as sete cortes atingidas pela medida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE. Foto: Fellipe Sampaio/STF EUIDEAL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender de imediato o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem os limites já fixados pela Corte ou que sequer tenham respaldo legal, medida que atinge magistrados ativos, aposentados e pensionistas de sete tribunais estaduais — entre eles, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
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90% da magistratura rondoniense recebeu acima de R$ 100 mil
Um dos dados que chama atenção na decisão é o retrato específico de Rondônia: segundo os relatórios enviados ao STF, aproximadamente 90% de todos os magistrados do TJ-RO — entre ativos, aposentados e pensionistas — receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento referente ao mês de abril. O percentual coloca o tribunal rondoniense entre os casos mais expressivos identificados na apuração que embasou a decisão do ministro.
O que motivou a suspensão
A ordem de Moraes tem origem em uma decisão anterior do plenário do STF, tomada em 25 de março, que já havia fixado um teto de 70% do subsídio mensal da magistratura para o pagamento de verbas indenizatórias — sendo 35% destinados à parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) e outros 35% reservados a demais rubricas autorizadas.
Apesar do limite já estabelecido, relatórios enviados pelos próprios tribunais expuseram uma série de pagamentos sem respaldo na decisão da Corte, incluindo rubricas como auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, gratificação de mesa diretora e auxílio-adoção. Segundo o ministro, a suspensão foi motivada justamente pela repercussão na imprensa de irregularidades nesses pagamentos, em descumprimento à determinação do Supremo.
Outros tribunais também registraram valores elevados
A análise das folhas de pagamento de abril a julho, enviadas pelos tribunais ao STF, revelou uma série de casos chamativos além do cenário rondoniense. No Maranhão, um único desembargador aposentado recebeu R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias, enquanto outros 300 magistrados do TJ-MA ultrapassaram os R$ 100 mil na folha de abril. No Rio de Janeiro, ao menos cinco magistrados tiveram rendimentos acima de R$ 200 mil, e 589 passaram da marca de R$ 100 mil no mesmo mês — em maio, uma magistrada inativa chegou a receber R$ 202.880,19.
O Distrito Federal registrou o pagamento de R$ 490.684,76 a uma magistrada em maio. Em Goiás, nove magistrados superaram os R$ 200 mil em abril, mês em que 130 magistrados e pensionistas do TJ-GO ultrapassaram os R$ 100 mil. O Rio Grande do Norte pagou R$ 554.812,41 a um magistrado aposentado em abril, e R$ 544.867,19 em maio ao mesmo beneficiário. Já o Paraná teve 73 magistrados com rendimentos superiores a R$ 100 mil apenas no mês de abril.
Tribunais têm 72 horas para identificar beneficiários
Além de suspender os pagamentos irregulares, a decisão determina que os presidentes dos sete tribunais afetados identifiquem, no prazo de 72 horas, quais magistrados receberam valores fora dos parâmetros autorizados pelo STF. Depois dessa identificação, os tribunais deverão determinar a devolução imediata dos valores recebidos acima do teto de 70% do subsídio. O prazo para comprovar o cumprimento de toda a medida — suspensão e devoluções — é de cinco dias.
A decisão também impõe obrigações à Advocacia-Geral da União, que tem 72 horas para enviar ao STF as folhas de pagamento completas de seus membros e identificar eventuais casos de pagamentos incompatíveis com a decisão da Corte. Paralelamente, Moraes acionou a Corregedoria Nacional de Justiça para fiscalizar o cumprimento da medida e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes de tribunal pelos pagamentos já realizados em desacordo com a determinação do STF.
Ficha-resumo:
| O que | STF suspende pagamento de penduricalhos a magistrados de 7 tribunais |
| Quem decidiu | Ministro Alexandre de Moraes |
| Tribunais atingidos | GO, MA, PR, RJ, RN, RO e DF |
| Dado sobre Rondônia | ~90% dos magistrados do TJ-RO receberam mais de R$ 100 mil em abril |
| Teto já fixado pelo STF | 70% do subsídio mensal da magistratura em verbas indenizatórias |
| Prazos | 72h para identificar beneficiários; 5 dias para comprovar cumprimento |
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