Juiz usa IA para preparar decisão e prompt aparece dentro de processo judicial
Documento de processo em Blumenau apresenta comandos direcionados à ferramenta e estabelece critérios para análise dos autos e redação da decisão
Foto: Reprodução Um documento anexado a um processo em tramitação na 2ª Vara Cível de Blumenau (SC) ganhou destaque por trazer, além do conteúdo jurídico, as próprias orientações utilizadas para auxiliar na elaboração da minuta por meio de inteligência artificial.
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O material aparece antes do texto da decisão e detalha como a ferramenta deveria trabalhar a partir dos documentos que integram o processo. Entre as determinações estava a necessidade de examinar as peças disponíveis e produzir uma decisão interlocutória seguindo características de redação atribuídas ao magistrado responsável pelo caso.
As instruções também estabeleciam parâmetros para a linguagem. O sistema deveria empregar vocabulário jurídico técnico e especializado, além de reproduzir um padrão de escrita semelhante ao utilizado pelo juiz Clayton Cesar Wandscheer.
Outro conjunto de regras restringia a elaboração aos elementos presentes nos arquivos do processo. O comando previa a indicação dos eventos processuais, a apresentação dos fundamentos jurídicos aplicáveis e a consulta a entendimentos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando considerados relevantes para a análise.
O roteiro ainda dividia o exame do caso em diferentes etapas. A ferramenta deveria identificar o pedido apresentado, verificar os argumentos das partes, apontar a legislação pertinente e, posteriormente, avaliar os elementos necessários para decidir pelo acolhimento ou pela rejeição da pretensão.
A exposição dessas instruções no próprio documento permite visualizar de forma detalhada como a inteligência artificial foi orientada a auxiliar na preparação do conteúdo submetido à análise judicial.
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